RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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Em seguida, as sucessivas escusas dos Promotores de Justiça que oficiam
nesta Comarca não permitiram que fossem interrogados os acusados, situação que
perdura até esta data, muito embora já tenha sido inquirida a testemunha protegida
pelo Provita.
Dessa forma, Sr. Desembargador, entendo justificável a combatida dilatação
temporal, seja pela complexidade do caso — que confina com os constantes e
graves conflitos fundiários que grassam no interior paraense —, recomendado o
maior zelo e cautela na condução da apuração, seja pelos incidentes ocorridos
durante a ainda incipiente instrução processual penal.
Destaco que este magistrado subscritor apenas passou a ter exercício nesta
Comarca a partir do dia 15-9-2003, de acordo com designação contida em Portaria
da douta Presidência, encontrando quadro não muito animador ou favorável no
foro criminal, contudo, não tenho poupado esforços, labutando dia, tarde e noite
para ultimar a instrução dos feitos criminais desta Comarca, sobretudo daqueles
relativos a réus presos, tais como o presente caso. Tanto é assim que, possibilitado
o primeiro contado com a lide, nesta data designei a audiência de qualificação e
interrogatório dos réus, inclusive deliberando a propósito das demais pendências
vislumbradas na lide, conforme despacho que segue em anexo.
Desde aquela ocasião, a única mudança fática no estado da causa no interrogatório
dos acusados, realizado por mim em 31.10.2003, tendo recebido as defesas prévias em
5.11.2003.
A próxima fase seria a de oitivas de testemunhas, iniciando com as arroladas
pela acusação. Contudo, observei que as 14 testemunhas arroladas pelo parquet
(08 numerárias, 03 informantes e 03 requeridas com fulcro no art. 209 do CPP),
residem, sem exceção, no distrito de Castelo dos Sonhos, local que, embora
pertencente a esta Comarca, dista cerca de 1.000 km de sua sede, sendo o acesso
dificílimo por via terrestre, sendo este um dos motivos pelos quais, em
02.12.2003, encaminhei ofício (cópia anexa) à douta Presidência dessa Corte
solicitando autorização e custeio para uma diligência por mim integrada com
o fim de tomar por termo as declarações das referidas testemunhas, porém, até
esta data, não houve resposta à minha solicitação. Ressalto que a diligência se
revela mais necessária e proveitosa na medida em que 08 das testemunhas
arroladas pela defesa (04 por Márcio Sartor e 04 por Juvenal Oliveira) também
são domiciliadas em Castelo dos Sonhos, bem denotando a economia
processual e a celeridade que seria imprimida à instrução processual acaso implementada
a medida que solicitei, estando no aguardo de deliberação desse Tribunal.”
(Grifei)
13. Devo assinalar que as informações acima transcritas foram prestadas em janeiro
de 2004, sendo que em 20 de abril, ao denegar o habeas corpus, o Superior Tribunal de
Justiça recomendou que a Corte local viabilizasse imediatamente a diligência requestada
pelo Juiz da causa.
14. Sob este visual das coisas, solicitei novas informações ao referido magistrado.
A resposta obtida relata a recente liberação dos recursos para que a equipe do
Juízo se deslocasse até o Distrito de Castelo dos Sonhos, a fim de realizar a oitiva das