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R.T.J. — 199
Cabe ao Copom a definição da taxa de juros média dos financiamentos diários, com
lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia –
SELIC.
Esta é a função básica do Copom: administrar a definição da taxa de juros
médios para efeito de fixar os lastros dos títulos federais base da Selic. Alguns repetem
muito a Selic, mas nem todos sabem que significa o Sistema Especial de Liquidação e
Custódia
A criação do Copom buscou proporcionar maior transparência e um ritual adequado
ao processo decisório da autoridade monetária.
Seguiu-se o exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee –
FOMC, do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e pelo Central Bank Council, do
Bundesbank, na Alemanha.
Tal procedimento também foi adotado, em 06/1998, pelo Bank of England, com a
criação do seu Monetary Policy Committee – MPC, assim como pelo Banco Central
Europeu desde a criação do euro, em 01/1999.
O Banco Central dos Estados Unidos (FED), com a credibilidade adquirida sob
o comando de Paul Volcker e Alan Greenspan, tem utilizado a taxa de juros como
mecanismo atenuador do ciclo econômico, sem colocar em risco o controle inflacionário.
Observem bem que a posição do FED é, exatamente, o controle do ciclo econômico.
Tem como perspectiva o desenvolvimento, mas como um risco — digamos —,
como um casamento para o controle inflacionário.
Outros bancos centrais, como o Banco da Inglaterra, do Canadá, da Nova
Zelândia, da Austrália, do México e do Chile, adotaram o regime de metas de inflação.
Ou seja, operaram numa outra solução.
A política monetária no Brasil, estabelecida a partir de 1999, passou a seguir esse
regime.
Nele o Bacen deve utilizar a taxa de juros como instrumento básico para fazer com
que a inflação, medida pelo IPCA (IBGE), fique dentro da meta estabelecida.
Há uma meta central e um intervalo de variação em torno do qual a inflação pode
se situar.
Desde que o governo adotou o sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante,
a taxa de juros é o principal instrumento usado para conter a pressão sobre os preços.
Assim, o objetivo da política monetária atual é o controle da inflação através da
variação da taxa de juros.
Esta é a opção política do governo atual.
Na teoria econômica, há consenso de que existe uma correlação negativa entre
taxa de juros e crescimento econômico.
Uma elevação da taxa de juros determinará um menor crescimento da economia e
vice-versa.
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