RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

R.T.J. — 199 711
Mendes de Almeida, requereu a oitiva da testemunha protegida pelo Provita
mediante precatória dirigida à Comarca da Capital, o que foi deferido e
cumprido. (...)
Da narrativa dos autos bem se vê, douto Desembargador, salvo melhor
juízo de V. Exa., que os pressupostos da prisão preventiva dos réus perduram, à
vista das vigorosas provas que militam em seu desfavor, além de ser patente o
risco que sofreria a instrução processual penal acaso fossem postos em liberdade,
eis que é factual que aliciariam e intimidariam testemunhas fundamentais para a
apuração do delito, sobre pesar ponderável ameaça à ordem pública, não só pelo
perfil criminógeno dos réus — em especial Márcio Sartor, que a todos atemoriza
em Castelo dos Sonhos, trazendo-lhes infindáveis pesadelos e impondo
verdadeira lei do silêncio, em local onde o Estado pouco consegue impor sua
própria ordem. Soltos, certamente encontrariam estímulo para perseverar nas
sendas delituosas, animados pelo espírito de virtual impunidade. Demais, de se
destacar a própria necessidade de garantir a credibilidade da Justiça e seus
desígnios, em episódio que gerou grande repercussão e intenso clamor público,
dada a qualidade de líder sindical ostentada pela vítima e as circunstâncias em
que se deu o condenável evento, pela vítima e as circunstâncias em que se deu o
condenável evento, havendo pressões das lideranças populares e da sociedade
civil para a rápida e efetiva elucidação do caso e punição dos responsáveis.
Pelo já exposto, transparece venia concessa, não se poder elevar a questão do
lapso temporal, critério objetivo e desprovido de qualquer nuance axiológica, em
determinante para se deliberar a propósito de cautelas adotadas em prol de
garantias maiores do Estado de Direito, da Lei, da Justiça e dos Homens, frente aos
quais, irrefutavelmente, as garantias individuais devem ceder passo.
Isso não obstante, obtempero que o sumário da tramitação processual
relatado acima aponta para a adoção da lógica do razoável em ordem a demonstrar
ser plenamente justificado o inquinado elastério do prazo para a formação da
culpa. Com efeito, primeiro que se cuida de crime ocorrido na distante localidade
de Castelo dos Sonhos, situado a cerca de 1.000 Km da sede deste município,
apenas acessível por via aérea ou por penosa e extremamente longa via terrestre,
através de Santarém, o que já denota a dificuldade na colheita de provas. Assim
é que, muito embora o primeiro relatório da autoridade policial date de
29.07.2002 — oito dias após o evento — o feito retornou àquela esfera em
atenção a requerimento do próprio Delegado, com a anuência do Ministério
Público, novamente vindo ter a este Juízo em outubro do mesmo ano. Neste foro,
remetidos novamente ao Ministério Público, os autos regressaram com um novo
pedido de diligências, quais sejam acareação de testemunha e acusados,
reinquirição de testemunhas, reconstituição do crime e reiteração de expediente
à Telemar, a fim de que fosse encaminhada a relação de ligações efetuadas por
determinados terminais de uso dos envolvidos. Sem a disponibilização de recursos
pela polícia para o deslocamento da equipe policial para o local do crime, os
autos tornaram ao Ministério Público, o qual ofereceu denúncia em fevereiro
deste ano, sem aqueles elementos de prova.