RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

ÍNDICE ALFABÉTICO — Car-Com
V
Ct Cargo em comissão e função de confiança. (...) Conselho Nacional de
Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427
Ct CDC/90, art. 3º, § 2º: inteligência. (...) Instituição financeira. ADI 2.591
RTJ 199/481
Cv Celebração anterior à norma instituidora. (...) Contrato. RE 181.966 RTJ
199/735
Ct CF/88, arts. 5º, XXXII, e 170, V. (...) Instituição financeira. ADI 2.591 RTJ
199/481
Ct CF/88, art. 24, V e XII. (...) Competência legislativa concorrente. ADI 3.645
RTJ 199/633
Ct CF/88, art. 37, V. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC
RTJ 199/427
Adm CF/88, art. 40, § 2º, redação anterior à EC n. 20/98. (...) Aposentadoria. MS
25.064 RTJ 199/672
Ct CF/88, art. 55, IV. (...) Mandato parlamentar. MS 25.461 RTJ 199/687
Ct CF/88, art. 61, § 1º, II, “a” e “c”. (...) Processo legislativo. ADI 3.061 RTJ
199/622
Ct CF/88, art. 100. (...) Medida provisória. RE 415.932 RTJ 199/837
Ct CF/88, art. 102, III, “b”. (...) Controle de constitucionalidade. RE 415.932
RTJ 199/837
PrSTF CF/88, art. 103, IX. (...) Ação declaratória de constitucionalidade. ADC 12-MC
RTJ 199/427
Ct CF/88, art. 103-B, § 4º, II. (...) Competência. ADC 12-MC RTJ 199/427
Trbt CF/88, art. 195, redação anterior à EC n. 20/98. (...) Contribuição social.
RE 357.950 RTJ 199/748
Trbt
Ct
Adm
Ct
Ct
CF/88, art. 195, I, redação anterior à EC n. 20/98. (...) Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. RE 357.950 RTJ
199/748
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: sujeição. (...) Instituição
financeira. ADI 2.591 RTJ 199/481
Comparecimento do impetrante: vício sanado. (...) Processo administrativo.
MS 22.373 RTJ 199/644
Competência. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Resolução: expedição.
Nepotismo: combate. Norma de caráter primário. CF/88, art. 103-B, § 4º, II.
ADC 12-MC RTJ 199/427
Competência legislativa. União Federal. Trânsito. Multa: aplicação. Lei
distrital n. 2.929/02/DF: inconstitucionalidade. ADI 3.186 RTJ 199/626