RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

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R.T.J. — 199
O Sr. Ministro Marco Aurélio: Ouvi como datas das prisões.
O Sr. Ministro Cezar Peluso: No habeas corpus anterior, o réu tinha-se evadido, a
despeito da decretação da prisão preventiva. Não foi preso nessa data, não.
O Sr. Ministro Marco Aurélio: O autor intelectual, não o paciente.
O Sr. Ministro Cezar Peluso: Vejo aqui no voto do eminente Ministro Carlos
Britto: ele foi preso depois, embora a prisão tenha sido decretada nessa data.
O Sr. Ministro Marco Aurélio: O habeas visa a beneficiar os autores materiais.
O Sr. Ministro Carlos Britto (Relator): É, isso é verdade.
O Sr. Ministro Marco Aurélio: Vou pedir vênia ao Relator para conceder o habeas
corpus.
O excesso está escancarado. Por isso, creio que deve ser relaxada a prisão.
VOTO
O Sr. Ministro Eros Grau: Senhor Presidente, acompanho o voto do Ministro-
Relator; apenas, não quero me comprometer com o argumento do princípio da
razoabilidade, que, para mim, não é princípio.
O Sr. Ministro Carlos Britto (Relator): Também entendo que é um postulado
aplicativo, na melhor linha do pensamento do livro, que Vossa Excelência tão bem
prefaciou, do notável jurista, embora muito novo, Humberto Ávila, do Rio Grande do
Sul.
VOTO
O Sr. Ministro Sepúlveda Pertence: Peço vênia para acompanhar o voto do
eminente Ministro Marco Aurélio.
EXTRATO DA ATA
HC 86.329/PA — Relator: Ministro Carlos Britto. Pacientes: Juvenal Oliveira da
Rocha e Marcio Antonio Sartor ou Márcio Antônio Sartor. Impetrante: Jorge Luiz Anjos
Tangerino. Coator: Superior Tribunal de Justiça.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus;
vencidos os Ministros Sepúlveda Pertence, Presidente, e Marco Aurélio, que o deferiam.
Presidência do Ministro Sepúlveda Pertence. Presentes à sessão os Ministros
Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Britto e Eros Grau. Subprocurador-Geral da
República, Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas.
Brasília, 8 de novembro de 2005 — Ricardo Dias Duarte, Coordenador.