RTJ 199-2 (Fev-07)- PrÃ©-textuais.pmd - STF

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XII PrSTF Ct Ofe-Pro — ÍNDICE ALFABÉTICO O Ofensa indireta: inocorrência. (...) Ação direta de inconstitucionalidade. ADI 3.645 RTJ 199/633 Órgão interno do Judiciário. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 P Ct Perda dos direitos políticos. (...) Mandato parlamentar. MS 25.461 RTJ 199/687 PrSTF Petição inicial. (...) Ação declaratória de constitucionalidade. ADC 12-MC RTJ 199/427 Cv Plano Collor II. (...) Contrato. RE 181.966 RTJ 199/735 Ct Poder Judiciário: caráter nacional. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 Adm Portaria de instauração: descrição suficiente do fato. (...) Processo administrativo. MS 22.373 RTJ 199/644 PrPn Prejuízo à defesa. (...) Processo criminal. RHC 86.680 RTJ 199/717 Adm Princípio da ampla defesa: ofensa inocorrente. (...) Processo administrativo. MS 22.373 RTJ 199/644 Ct Princípio da independência e harmonia dos Poderes: ofensa inocorrente. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 Trbt Princípio da isonomia: ofensa inocorrente. (...) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. RE 357.950 RTJ 199/748 Ct Princípio federativo: ofensa inocorrente. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 Adm Adm Adm PrPn Ct Processo administrativo. Flagrante esperado: ocorrência. Flagrante preparado: inaplicabilidade. MS 22.373 RTJ 199/644 Processo administrativo. Portaria de instauração: descrição suficiente do fato. Notificação do cônjuge. Comparecimento do impetrante: vício sanado. Princípio da ampla defesa: ofensa inocorrente. MS 22.373 RTJ 199/644 Processo administrativo: nulidade inocorrente. (...) Servidor público. MS 22.373 RTJ 199/644 Processo criminal. Nulidade. Tráfico de entorpecente. Defesa prévia: inobservância. Prejuízo à defesa. Lei n. 10.409/02, art. 38. RHC 86.680 RTJ 199/717 Processo legislativo. Matéria reservada à iniciativa do Executivo. Quadro de pessoal: criação. CF/88, art. 61, § 1º, II, “a” e “c”. Lei estadual n. 538/2000/ AM: inconstitucionalidade. ADI 3.061 RTJ 199/622
ÍNDICE ALFABÉTICO — Pro-Res XIII Adm Professor. (...) Aposentadoria especial. MS 25.440 RTJ 199/676 PrCv Professor. (...) Mandado de segurança. MS 25.440 RTJ 199/676 Trbt Programa de Integração Social – PIS. (...) Contribuição social. RE 357.950 RTJ 199/748 PrPn Prova criminal. Quebra de sigilo fiscal. Fisco: função de fiscalização. Ministério Público: comunicação de crime em tese. CTN/66, arts. 195 e 198, § 3º, I. HC 87.654 RTJ 199/727 PrSTF Publicação do acórdão recorrido: necessidade. (...) Recurso extraordinário. AI 428.907-AgR RTJ 199/861 Q Ct Quadro de pessoal: criação. (...) Processo legislativo. ADI 3.061 RTJ 199/622 Adm Quadro especial. (...) Servidor público estadual. ADI 3.061 RTJ 199/622 PrCv Quantia certa. (...) Execução. RE 415.932 RTJ 199/837 PrPn Quebra de sigilo fiscal. (...) Prova criminal. HC 87.654 RTJ 199/727 R Trbt Receita bruta: ampliação do conceito. (...) Contribuição social. RE 357.950 RTJ 199/748 PrSTF PrSTF PrSTF PrSTF Recurso extraordinário. Descabimento. Decisão que concede ou denega medida liminar. RE 282.172-AgR RTJ 199/746 Recurso extraordinário. Intempestividade. Publicação do acórdão recorrido: necessidade. CPC/73, art. 506, III. AI 428.907-AgR RTJ 199/861 Recurso extraordinário. Interposição em protocolo descentralizado: possibilidade. Redução de custos, acesso à Justiça e celeridade processual. CPC/73, arts. 542 e 547, redação da Lei n. 10.352/01. AI 507.874-AgR RTJ 199/ 865 Recurso extraordinário. Tempestividade. Interposição em setor competente do tribunal “a quo”. AI 507.874-AgR RTJ 199/865 PrSTF Redução de custos, acesso à Justiça e celeridade processual. (...) Recurso extraordinário. AI 507.874-AgR RTJ 199/865 Adm Regime estatutário. (...) Aposentadoria. MS 25.064 RTJ 199/672 PrSTF Ct Relação de dependência com dispositivo impugnado. (...) Ação direta de inconstitucionalidade. ADI 3.645 RTJ 199/633 Resolução. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427
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Supremo Tribunal Federal Revista Tr
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R.T.J. — 199 827 Retorno ao voto
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Page 415 and 416: R.T.J. — 199 831 O Sr. Ministro S
Page 417 and 418: R.T.J. — 199 833 Observo, ainda,
Page 419 and 420: R.T.J. — 199 835 poder legislativ
Page 421 and 422: R.T.J. — 199 837 EXTRATO DA ATA R
Page 423 and 424: R.T.J. — 199 839 redação do dip
Page 425 and 426: R.T.J. — 199 841 pelo desprovimen
Page 427 and 428: R.T.J. — 199 843 O Sr. Ministro G
Page 429 and 430: R.T.J. — 199 845 O Sr. Ministro G
Page 431 and 432: R.T.J. — 199 847 O Sr. Ministro C
Page 433 and 434: R.T.J. — 199 849 PROPOSTA O Sr. M
Page 435 and 436: R.T.J. — 199 851 Prossigo, Sr. Pr
Page 443 and 444: R.T.J. — 199 859 VOTO (Retificaç
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Page 447 and 448: R.T.J. — 199 863 Em qualquer das
Page 449 and 450: R.T.J. — 199 865 AGRAVO REGIMENTA
Page 453 and 454: R.T.J. — 199 869 EXTRATO DA ATA A
Page 455: ÍNDICE ALFABÉTICO
Page 458 and 459: IV Ali-Cab — ÍNDICE ALFABÉTICO
Page 460 and 461: VI Com-Con — ÍNDICE ALFABÉTICO
Page 462 and 463: VIII Dec-Ext — ÍNDICE ALFABÉTIC
Page 464 and 465: X Jui-Lib — ÍNDICE ALFABÉTICO A
Page 468 and 469: XIV Res-Trâ — ÍNDICE ALFABÉTIC
Page 471: ÍNDICE NUMÉRICO
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RTJ 199-2 (Fev-07)- PrÃ©-textuais.pmd - STF

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