RTJ 199-2 (Fev-07)- PrÃ©-textuais.pmd - STF

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X Jui-Lib — ÍNDICE ALFABÉTICO Adm Juiz classista. (...) Aposentadoria. MS 25.064 RTJ 199/672 PrSTF J L Legitimidade ativa. (...) Ação declaratória de constitucionalidade. ADC 12-MC RTJ 199/427 Trbt Lei complementar: desnecessidade. (...) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. RE 357.950 RTJ 199/748 Ct Lei distrital n. 2.929/02/DF: inconstitucionalidade. (...) Competência legislativa. ADI 3.186 RTJ 199/626 Ct Lei estadual n. 538/2000/AM: inconstitucionalidade. (...) Processo legislativo. ADI 3.061 RTJ 199/622 Adm Lei estadual n. 538/2000/AM: inconstitucionalidade. (...) Servidor público estadual. ADI 3.061 RTJ 199/622 Ct Lei estadual n. 14.861/05/PR: inconstitucionalidade. (...) Competência legislativa concorrente. ADI 3.645 RTJ 199/633 Adm Lei n. 6.903/81: recepção. (...) Aposentadoria. MS 25.064 RTJ 199/672 Adm Lei n. 8.112/90, art. 169, § 1º. (...) Servidor público. MS 22.373 RTJ 199/ 644 Cv Lei n. 8.177/91. (...) Contrato. RE 181.966 RTJ 199/735 PrCv Lei n. 9.494/97, art. 1º-D, redação da MP n. 2.180-35/01: interpretação conforme à Constituição. (...) Execução. RE 415.932 RTJ 199/837 Trbt Lei n. 9.718/98, art. 3º, § 1º: inconstitucionalidade. (...) Contribuição social. RE 357.950 RTJ 199/748 Trbt Lei n. 9.718/98, art. 8º. (...) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. RE 357.950 RTJ 199/748 Adm Lei n. 9.784/99, art. 54: inaplicabilidade. (...) Aposentadoria especial. MS 25.440 RTJ 199/676 PrSTF Lei n. 9.868/99, art. 14, III. (...) Ação declaratória de constitucionalidade. ADC 12-MC RTJ 199/427 Ct Lei n. 9.985/2000, art. 66, §§ 2º e 6º: inteligência. (...) Meio ambiente. MS 24.665 RTJ 199/652 PrPn Lei n. 10.409/02, art. 38. (...) Processo criminal. RHC 86.680 RTJ 199/717 Ct Liberdade de nomeação e exoneração de cargo em comissão e função de confiança: ofensa inocorrente. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427
ÍNDICE ALFABÉTICO — Man-Nul XI PrCv PrCv M Mandado de segurança. Matéria de prova. Aposentadoria especial. Professor. MS 25.440 RTJ 199/676 Mandado de segurança. Matéria de prova. Servidor público: avaliação psicológica. MS 22.373 RTJ 199/644 Ct Mandato parlamentar. Extinção. Ato vinculado da Mesa da Câmara dos Deputados. Ação de improbidade administrativa: coisa julgada. Perda dos direitos políticos. CF/88, art. 55, IV. MS 25.461 RTJ 199/687 Ct Matéria de caráter civil. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 PrCv Matéria de prova. (...) Mandado de segurança. MS 22.373 RTJ 199/644 - MS 25.440 RTJ 199/676 Ct Matéria reservada à iniciativa do Executivo. (...) Processo legislativo. ADI 3.061 RTJ 199/622 PrSTF Ct Ct Medida cautelar. Ação declaratória de constitucionalidade. Efeito vinculante. Efeito “ex tunc”. ADC 12-MC RTJ 199/427 Medida provisória. Urgência e relevância. Execução mediante precatório. CF/88, art. 100. RE 415.932 RTJ 199/837 Meio ambiente. Estação ecológica: ampliação. Estudo técnico e consulta pública: necessidade. Lei n. 9.985/2000, art. 66, §§ 2º e 6º: inteligência. MS 24.665 RTJ 199/652 PrPn Ministério Público: comunicação de crime em tese. (...) Prova criminal. HC 87.654 RTJ 199/727 Ct Multa: aplicação. (...) Competência legislativa. ADI 3.186 RTJ 199/ 626 N PrSTF Não-conhecimento. (...) Ação declaratória de constitucionalidade. ADC 12-MC RTJ 199/427 Ct Nepotismo: combate. (...) Competência. ADC 12-MC RTJ 199/427 Ct Nepotismo: combate. (...) Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ADC 12-MC RTJ 199/427 Ct Norma de caráter primário. (...) Competência. ADC 12-MC RTJ 199/ 427 Adm Notificação do cônjuge. (...) Processo administrativo. MS 22.373 RTJ 199/ 644 PrPn Nulidade. (...) Processo criminal. RHC 86.680 RTJ 199/717
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Supremo Tribunal Federal Revista Tr
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MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARAT
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RTJ 199-2 (Fev-07)- PrÃ©-textuais.pmd - STF

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