RTJ 199-2 (Fev-07)- Pré-textuais.pmd - STF

R.T.J. — 199 577
Em estudo de dezembro de 2005 31 sobre a composição do spread bancário no
Brasil, a Fipecafi 32 mostrou a seguinte distribuição percentual:
1 - Inadimplência - 13%
2 - Despesas com pessoal - 10%
3 - Despesas estruturais - 24%
4 - Tributos - 8%
5 - Custo de captação (juros aos aplicadores) - 36%
6 - Lucro líquido - 9%
Assumindo que a taxa de juros dos financiamentos é determinada pela Selic,
adicionado um spread bancário, tem-se que:
TJM = Selic + spread bancário
Onde:
TJM = taxa de juros de financiamento ao mutuário
Tem-se, assim, que parcela significativa dos juros é determinada através da taxa de
juros básica, estabelecida pelo Copom.
Por isso, os juros não podem ser fixados de forma independente da política
monetária do País.
Ele é a base de toda a matemática de cálculo.
Constata-se, assim, que a relação do banco com o poupador e o mutuário integra
a política econômica, extravasando os limites da relação subjetiva.
Na relação de consumo não há essa dimensão objetiva.
Nesta — na relação de consumo — a proteção do consumidor é tomada individualmente.
Relatório que analisa a política monetária do Brasil deixa claro que a taxa de
juros é um instrumento de tal política.
Constata-se desse Relatório, que a taxa de juros depende de inúmeras variáveis e
que não pode ter seus limites fixados de forma dissociada da política macroeconômica.
E aqui está, Ministro Pertence, a grande diferença: a de que, aqui, a regra constitucional
fixava uma taxa de juros dissociada da política econômica, daí por que, durante
todo o tempo, inclusive aquele no qual eu estive na Câmara dos Deputados, foi inviável
produzir-se a lei complementar relativa ao Sistema Financeiro, porque não havia como
casar essa situação.
Lerei o Relatório de 2002, que mostra, numa leitura em 2006, que temos a visão
das coisas.
31 Dados publicados no jornal Valor Econômico, caderno Finanças, p. C1, de 13-12-2005.
32 Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.