3rslkEbYP

Opinião pública, política de drogas e repressão penal: uma visão crítica 145substâncias que passaram a ser classificadas como ilícitas, assim como seususuários se tornaram criminosos. Trata-se de uma escolha que presume, sembase empírica, que a interdição pela lei penal, sob ameaça de pena, fará as pessoasmudarem seus hábitos e deixarem de consumir determinadas substâncias,apenas pelo fato destas serem colocadas na categoria de ilícitas 1 . Destaca-seaqui a influência do direito penal simbólico nas justificativas para a proibição,discurso que se tornou mais nítido a partir da década de 1990 no Brasil e nomundo, e que serve de base para a política criminal repressiva responsável pelasuperlotação das prisões em todo o mundo na atualidade (Boiteux, 2010).No aspecto político, o modelo proibicionista é amparado pelos tratadosinternacionais de drogas elaborados com auspícios da ONU, que vigoram emquase todos os países do mundo. Notadamente, o assunto “droga” transcendeos limites da saúde pública e da moral, marcando terreno na esfera da políticainternacional e passa a se constituir tópico relevante na política externa dasgrandes potências. Diz-se, portanto, repousar o modelo proibicionista sobreo fundamento moral diretamente trazido da moral protestante do século XIX,que vê na abstinência um ideal de virtude, não sendo à toa que os principaissistemas proibicionistas tenham se inspirado no catecismo das igrejas. Comobem analisa Caballero (2000), a “tese de abstinência” idealiza a figura de umcidadão “modelo”: religioso, abstêmio, sem vícios e que vive tranquilamenteem sociedade. Contudo, é de difícil realização prática, pelo dado antropológicode que as pessoas sempre consumiram algum tipo de droga. Por maisque se considerem certas virtudes sociais de comportamentos socialmenteregrados e conformistas, numa sociedade democrática, não há se aceitar aimposição, de cima para baixo, de um modelo ideal de comportamento atoda uma sociedade, sob ameaça de prisão. Porém, essa política autoritária ehigienista parece ser apoiada pela grande maioria da opinião pública.Dentre as várias críticas ao proibicionismo, seu caráter autoritário desrespeitamodos de vida alternativos e outras culturas, pois pretende impor a sociedadescomplexas e diversificadas uma moral de temperança e virtude, vinculada a determinadogrupo social. A estratégia proibicionista, ao defender como modelooriginal a cultura branca protestante anglo-saxã norte-americana, além de des-1CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann (2000). Droit de la drogue. Paris: Dalloz, p. 96.