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150 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçaO fato é que as drogas consideradas ilícitas, independentemente de suapotencialidade lesiva, são tratadas pela lei da mesma forma: proibição total. Aúnica escalada que poderia ser verificada, portanto, seria uma “escalada jurídica”,incentivada pela própria norma proibicionista (Boiteux, 2006). Por outrolado, o álcool, por ser a droga (lícita) mais consumida no mundo é que pareceser a “porta de entrada” para outros usos, e não a cannabis.Já com relação ao outro fundamento da proibição, o sanitário-social, as críticassão várias: desde a violação da liberdade individual aos custos sanitários esociais da proibição, incluindo a marginalização do usuário, que é punido peloseu consumo, ainda que não tenha dependência, sendo que a crítica principalsalientada por Caballero é que o regime da proibição excessiva:presume um efeito que todo usuário de estupefaciente se degenere automaticamenteem abuso perigoso para a sociedade, especialmente quanto aos usuários dedrogas leves. Milhões de pessoas são tratadas como “toxicômanos”, mesmo queseu uso reste apenas recreativo, sem que se coloque em risco a ordem pública...[ou seja, de forma desproporcional à sua real periculosidade, concluindo que]a comparação histórica [com a proibição do álcool] mostra que, mesmo se osfundamentos da proibição fossem legítimos, os regimes dele decorrentes não sãotecnicamente defensáveis em razão de seus efeitos perversos. 5Nesse sentido analisado por Caballero, a opinião pública parece não perceberos efeitos perversos dessa política proibicionista e sustenta sua posição semlevar em conta esses fatores essenciais para tal análise.Além disso, é interessante notar que, apesar do apoio ao modelo de controlede drogas atual, segundo os resultados da enquete, dos que se declararamcomo usuários, 70% dizem ter usado maconha e cocaína de modo recreativo,e apenas 30% se declararam dependentes (p. 287), ou seja, há o reconhecimentode que nem todos os que usam criam dependência da substância, oque inclusive é o índice indicado por pesquisadores, pois apenas uma pequenaparcela dos que experimentam uma droga (lícita ou ilícita) pode vir a se tornardependentes da substância5CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann (2000: 103), tradução livre.

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