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62 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçados deputados do Rio regulam a produção e a comercialização da maconha edescriminalizam a produção de drogas para o consumo.O projeto do deputado Osmar Terra foi apresentado à Câmara em 2010,recebeu muitas modificações naquela Casa, mas foi aprovado e atualmentetramita no Senado. A proposta andou com velocidade até as manifestações dejunho de 2013, mas perdeu o ímpeto depois disso.Para o Partido dos Trabalhadores, o único mérito do projeto Terra foi o deter proporcionado um debate interno sobre o tema e colocado o partido nocaminho correto, ao assumir posições defendidas pelos setores mais progressistasda sociedade. Embora isso não baste, uma posição mais programática emrelação à liberalização da cannabis e ao tratamento dos pequenos traficantes émuito oportuna, num momento em que as manifestações dos jovens nas ruascontiveram o ímpeto conservador do Congresso e ampliaram a agenda dedireitos civis, até então sob a batuta das forças conservadoras.Será num contexto de maior tolerância que o Legislativo se debruçará novamentesobre o projeto Terra e começará analisar as propostas de Wyllys eEurico Jr. É o momento que partido e governo têm para transformar o sensocomum em bom senso.Referências bibliográficasBOITEUX, Luciana e WIECKO, Ela.Tráfico de drogas e Constituição: Um estudo jurídico--social do tipo do artigo 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais penais.Série Pensando o Direito, MJ.JESUS, Maria Gorete Marques de (coord.). Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobreos flagrantes do tráfico de drogas na Cidade de São Paulo. NEV-FUSP, 2011.CARVALHO, Denise e JESUS, Maria Gorete Marques de. Mulheres e o tráfico de drogas:um retrato das ocorrências de flagrante na cidade de São Paulo, Revista do Laboratório deEstudos da Violência da USEP/Marília, Ano 2012 – Edição 9 – Mai 2012.PASSOS, Eduardo Henrique e SOUZA, Tadeu Paula. Redução de danos e saúde pública: construçãode alternativas à política global de guerra às drogas. Revista Psicologia e Sociedade,23(1), p. 154-162.BOITEUX, Luciana. A nova lei de drogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes.Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ano 14, n. 167.