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208 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçaeventual acusação federal, para fornecer informações sobre a elegibilidade doprograma, para determinar taxas de inscrição e formulários e para manter ocontrole de pacientes inscritos.Os pacientes têm de preencher um requerimento, apresentar notificaçãopor escrito de um médico indicando que eles podem se beneficiar do uso decannabis e pagar uma taxa de inscrição. Uma vez que o pedido é processado eque o paciente está inscrito, o paciente recebe um cartão de identificação quepermite a compra de cannabis em um dispensário. O papel dos médicos emtodos os 22 estados que regulamentaram o uso medicinal se limita a assinarum formulário que certifica que o paciente pode se beneficiar do uso medicinalde cannabis. Para todos os estados, exceto a Califórnia, a inscrição dopaciente em um MMP é obrigatória.A experiência do Estado do ColoradoEm 2000, os eleitores de Colorado aprovaram uma emenda à constituiçãoestadual que permite a defesa frente a uma eventual acusação de posse decannabis por pacientes registrados ou pelos seus cuidadores e fornecedores decannabis. A emenda 20 requer que aqueles que pretendem se registrar comopacientes de cannabis medicinal devem apresentar diagnóstico de uma condiçãodebilitante e receber a indicação médica de que eles podem se beneficiardo uso medicinal da cannabis. 23Após receber um cartão de usuário medicinal de cannabis do Estado e designarum cuidador ou um provedor para o fornecimento de cannabis, tantoo paciente quanto o cuidador têm uma defesa para posse de uma quantidadeespecificada de cannabis. Mesmo não estando imunes à busca e apreensão,um cuidador registrado ou o paciente não pode ser condenado sob as leisestaduais se sua posse é consistente com uso medicinal legítimo. Enquantoa regulamentação do Colorado é clara sobre estes pontos, há uma série departiculares em que a sua falta de clareza complicaram os primeiros oito anosde vigência da legislação.A principal entre as ambiguidades inerentes à medida era a natureza darelação paciente-cuidador pois após a passagem da Emenda 20, a Secretaria de23Disponível em . Acesso em 26 jun. 2014.