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178 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçaà rua Helvétia, 64, destinada à população que se encontra em alto risco e vulnerabilidadesocial e de saúde e concentra-se nessa região da cidade, conhecidacomo “cracolândia”. Inicialmente foi aberto um equipamento, sob gestão dasaúde, denominado pelos próprios usuários de Centro de Acolhimento Intersecretarial“De braços abertos”. Seis meses mais tarde, essa iniciativa dá origemao Programa Municipal “De Braços Abertos”.A criação desse espaço ampliou o vínculo de confiança entre moradores daregião e agentes de saúde, enfermeiros, médicos e outros técnicos.A intervenção realizada pela atual gestão municipal nesta região marca ummomento de mudança na forma de abordar a população em situação de rua,com alto grau de vulnerabilidade social associada ao uso de droga ilícita, nocaso o crack. Até então as intervenções visavam à repressão daquela populaçãode forma a combater o uso e o tráfico de drogas, tendo como foco a droga.A proposta municipal, além do combate ao tráfico pelos órgãos competentes,propõe intervenções intersetoriais com as secretarias de Trabalho, Saúde, AssistênciaSocial, Cultura e Direitos Humanos.Segundo o Ministério da Saúde, as tarefas de prevenir, tratar e reabilitarusuários de substâncias é uma questão de saúde pública. Contudo, é papelda área da Saúde a eficiência e a continuidade das ações e dispositivoscontemplados pela Reforma Psiquiátrica. Entretanto, isto se torna difícil,tendo em vista a discriminação social e o preconceito, a que as pessoasusuárias de SPA enfrentam na sociedade e muitas vezes dentro do próprioserviço de saúde.Esses fatores demonstram a necessidade de adequação do modelo assistenciale da implementação de um Plano de Ação que possa contemplar as reaisnecessidades da população, garantindo atendimento conforme os princípiosdo SUS – universalidade, integralidade e equidade, bem como a continuaçãoe garantia da Política Nacional de Saúde Mental que prioriza o atendimentoextra-hospitalar.Neste sentido, a lei 10.216 de 6 de abril de 2001 da Reforma Psiquiátricaratifica diretrizes do SUS para a Atenção aos usuários problemáticos de substânciaspsicoativas, em que se preconiza o fortalecimento da rede de assistênciade base territorial que inclui os serviços de saúde e sociais. O objetivo é a reabilitaçãoe reinserção social.

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