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48 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçaNas últimas duas décadas, nos Estados Unidos, têm crescido o númerode pessoas e organizações que militam pela regulação da maconha. Em 1996,56% dos eleitores da Califórnia aprovaram a Proposition 215, que legalizouo cultivo e uso da maconha para fins medicinais. A primeira aprovação deuma lei de regulação da maconha criou tensões entre os governos federale estadual, mas, desde então, outros 20 estados e o Distrito de Columbiagradualmente seguiram o mesmo caminho, legalizando e regulamentandoa maconha medicinal por meio do voto popular. No Canadá, o uso de maconhamedicinal e o comércio de sementes de maconha também são legais.Em 6 de novembro de 2012, Colorado e Washington aprovaram a posse de40 gramas mensais de maconha para uso recreativo e criaram regras para ocultivo e a comercialização, industrialização e distribuição da erva nos limitesde cada estado.O Uruguai, que já não criminalizava o porte de drogas para consumo pessoal,se tornou, em 10 de dezembro de 2013, o primeiro país do mundo aaprovar uma lei de regulação do uso recreativo de maconha em âmbito federal.O México descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal em abrilde 2009, permitindo a posse de até cinco gramas de maconha. No Equador, adescriminalização foi aprovada em 2008, quando se estabeleceu a quantidadede dez gramas de maconha como limite legal. A Suprema Corte da Argentinadeclarou a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para consumopessoal em agosto de 2009. Somados à Costa Rica, são exemplos de países daAmérica Latina que adotaram a descriminalização com êxito.Na Europa, é famosa a experiência da Holanda que, mesmo sem uma leide regulação do mercado, passou a adotar uma política de não repressão aocomércio de até cinco gramas de maconha em estabelecimentos dedicadosexclusivamente a essa atividade. Os coffee shops são tecnicamente ilegais, maso Ministério da Justiça holandês aplica o gedoogbeleid, isto é, uma política detolerância sobre o que considera uma droga leve – a maconha. A RepúblicaTcheca, em 2009, estabeleceu como porte para consumo pessoal a quantidadede 15 gramas de maconha, penalizando o usuário com multa, e regulou ouso medicinal em abril de 2013. Bélgica, Áustria, Finlândia, Israel, Espanha eReino Unido são mais alguns exemplos de países europeus que já regularam ouso medicinal da maconha.