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As percepções dos brasileiros sobre drogas, justiça e saúde 81os grupos sociais estigmatizados são os alvos preferenciais das instituições dajustiça criminal.Atualmente, permanece, conforme demostrei na primeira parte do texto,uma política de drogas ambígua com relação ao usuário e ao traficante de drogas22 : o fim da pena de prisão para o usuário, a manutenção da criminalizaçãodo porte de entorpecentes para uso pessoal e o elevado aumento da pena mínimapara o tráfico de drogas deu continuidade à lógica altamente punitiva dosistema de justiça criminal, ao mesmo tempo em que esvaziou o próprio discursopreventivo-médico-social presente nos outros artigos da lei 11.343 de 2006.Devemos, portanto, pensar modelos de políticas públicas que estejam emconsonância com o cenário atual internacional que visa transcender as políticasbélicas e criminalizadoras, como bem demonstram as recentes experiênciasinternacionais: i) de descriminalização do uso de drogas em Portugal 23 ; ii) alegalização do uso da maconha no Uruguai 24 ; iii)da legalização do consumoda maconha nos estados americanos de Colorado e Washington 25 ; iv) a modificaçãodas regras que ampliam a produção da maconha com fins medicinaisno Canadá e em vigor desde o dia 1 o de abril de 2014 26 .22A característica de ambiguidade da legislação em segurança pública e justiça criminal não éalgo restrito à lei de drogas. Como demonstrei em outros trabalhos (Campos 2010), a legislaçãoem segurança pública e justiça criminal aprovada desde 1989 a 2006 é marcada pelacoexistência entre uma legislação mais igualitária (universalista) que visou ampliar direitos egarantias fundamentais e por políticas cada vez mais punitivas e reativas aos criminosos.23Ver especialmenteWhat can we learn from the portuguese decriminalization of illicit drugs?Caitlin Elizabeth Hughes and Alex Stevens - Britsh Journal of Criminology, 2010, n. 50, p.999-1022.24O presidente uruguaio, José Mujica, assinou no dia 05/05/2014 lei que regulamenta produção,comércio e consumo da droga. O país tornou-se o primeiro país do mundo a regulamentara produção, a venda e o consumo de maconha. A lei permite aos uruguaios oconsumo de 40 gramas de maconha por mês, cria clubes canábicos e permite o cultivo deaté seis plantas em casa. Os consumidores poderão comprar 10 gramas por semana nas farmácias.Disponível em: www.estadao.com.br/noticias/impresso,uruguai-torna-se-hoje-primeiro-mercado-legal-de-maconha-no-mundo,1162379,0.htmAcesso em: 05 mai. 2014.25Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados norte-americanos a legalizara posse e a venda de maconha para uso recreativo.26No Canadá, a partir de abril de 2014, os usuários de maconha para fins medicinais deverãocomprar diretamente em locais autorizados a cultivar e vender maconha pela Health Canada(uma espécie de Anvisa do Canadá), de acordo com novas normas de regulamentação por