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As religiões ayahuasqueiras do Brasil 239Esse ponto envolve várias questões. A primeira diz respeito ao fato deque o surgimento, a organização e a maior visibilidade destes grupos, noBrasil, até certa medida, podem ser relacionados a uma discussão sobre novaspolíticas de drogas, ou a novas abordagens sobre a questão do consumode substâncias alteradoras da percepção. O tema é controverso. Afinal, paramuitos adeptos destes grupos, a bebida que utilizam em suas cerimônias nãoé entendida como uma droga, no sentido de substância alteradora da percepção.Ela é vista, na verdade, como um fundamento crucial das cosmologiasdestes grupos, o ponto, ou a linha através da qual se costuram todas as suasoutras práticas e concepções. Ao mesmo tempo, foi justamente ao se consolidaremcomo “religiões”, junto à sociedade e ao Estado brasileiro, que estesgrupos se legitimaram e conquistaram seu reconhecimento público. Assimeles conseguiram, inclusive, a legalização do uso de sua bebida (a ayahuasca),exatamente conforme ela passa a ser classificada por especialistas, estudiosose agentes do Estado como um elemento religioso, sacramental e não maiscomo droga alucinógena 5 .Por outro lado, conforme foi se elaborando um conhecimento especializadoe acadêmico sobre os grupos ayahuasqueiros brasileiros, foi se consolidandoum corpus teórico no qual ganhava destaque a noção de que este fenômeno seconfigura como um caso exemplar de padrões de uso “controlado” de substânciaspsicoativas. A ideia aparece num dos primeiros estudos sobre um destestais como o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), já extinto, e o atual ConselhoNacional Antidrogas (Conad), criado em 1998.5Desde o princípio do processo de regulamentação da ayahuasca, no Brasil, nos anos 1980,que os pareceres de órgãos governamentais tendem a desenvolver o argumento da legitimidadedo uso ritual ou religioso desta bebida e, por outro lado, a noção de que esses contextosentendidos como rituais ou religiosos inibiriam os efeitos “alucinógenos” da ayahuasca. Oúltimo documento aprovado pelo governo brasileiro sobre esse tema, em janeiro de 2010(resolução n. 01, janeiro 2010/Conad), sanciona juridicamente o uso religioso da ayahuasca,fundamentando-se no princípio da “garantia do direito do livre exercício de culto e fé”, estabelecidona constituição brasileira. O documento contém um conjunto de recomendaçõespara o uso adequado da bebida, e sugere que os grupos ayahuasqueiros brasileiros criemmecanismos para o controle destas recomendações. Este documento foi o resultado de discussõese avaliações de uma comissão composta de especialistas de diferentes áreas, a qualcontou, também, com a participação de representantes dos principais grupos destas religiões.Sobre este assunto consultar meu artigo: “Estigmas de grupos ayahuasqueiros” (Goulart,2008).