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60 Drogas no Brasil – Entre a saúde e a justiçacomo foi aprovada, a lei uruguaia dá ao Estado controle sobre a política deredução de danos.O caso brasileiroNo Brasil, políticas de saúde pública de redução e danos foram impulsionadaspor experiências exitosas e pioneiras em nível local. Foram casos como a deSantos, por exemplo, que sob a liderança do então secretário estadual de Saúde,David Capistrano, adotou a estratégia de redução de danos para conter aespiral crescente de contaminação pelo vírus da AIDS em usuários de drogasinjetáveis. Então, 51% dos casos de contaminação da doença no municípioportuário decorriam de compartilhamento de seringas. Santos foi o primeiromunicípio a adotar a política de troca de seringas, com resultados rápidos eexpressivos sobre os índices de contaminação pelo vírus HIV.O conservadorismo social em relação a políticas sobre drogas já se manifestounessa primeira ação de saúde pública de redução de riscos. Capistrano eo coordenador do Programa DST/AIDS, Fábio Mesquita, sofreram uma açãojudicial por supostamente incentivarem o uso de drogas 6 . Essa estratégia foilegalizada no Estado de São Paulo por lei de minha autoria. O país chegou ater 125 programas de trocas de seringas.Modelos locais de programas de redução de danos, no entanto, foram definitivospara o desenvolvimento de uma política nacional similar.Mas, se a Saúde Pública vem incorporando elementos de redução de danos,não consegue avançar para além dos limites impostos pela legislação basicamenteproibicionista em relação a drogas, que prospera num ambientesocial de bastante preconceito.A pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com a FundaçãoRosa Luxemburgo, sobre drogas lícitas e ilícitas no Brasil mostra asincompreensões do senso comum, que têm imposto barreiras ao debate sobreo problema. O primeiro senso comum é o de que drogas são apenas as ilícitas– a percepção de que o álcool e o tabaco têm o mesmo (ou, em alguns casos,até maior) grau de malignidade que algumas drogas ilícitas estão ofuscadas por6Passos e Souza, ibidem.