10.07.2015 Views

3rslkEbYP

3rslkEbYP

3rslkEbYP

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

Modelos internacionais de regulamentação do uso medicinal da cannabis 203mentações nacionais ou estaduais com os tratados internacionais, particularmentea Convenção Única, nunca censurou qualquer um dos países ou se manifestoucontra eles. 13No modelo de Israel, todos os médicos regularmente registrados no paíspodem solicitar uma autorização para uso medicinal de quantos forem seuspacientes que possam se beneficiar do uso da cannabis, no entanto, somenteoito médicos nomeados pelo MOH estão autorizados a aprovar a solicitação eemitir as licenças. Uma peculiaridade desse modelo é que a cannabis só podeser prescrita como um medicamento “último recurso” e o médico solicitantedeve afirmar que todos os tratamentos com as drogas usadas até então têmtido insucesso. Durante a primeira década do programa, o governo emitiuapenas 62 prescrições. Atualmente são cerca de 11 mil prescrições ativas demaconha medicinal.Segundo a pesquisadora Amanda Reiman, gerente de política da Califórniapara a Drug Policy Alliance,O benefício de um programa como o de Israel é que o governo tem um papel nagarantia de qualidade e segurança dos produtos e apoia a pesquisa para aprofundara compreensão de benefícios médicos da planta. Nos EUA, o governo tem ativamenteimpedido que a investigação ocorra e ameaça com um processo criminal osmunicípios que tentam regular a qualidade e a segurança do produto. 14O modelo da HolandaO modelo adotado pela Holanda apresenta conformidade com os tratadosinternacionais. O governo da Holanda seguiu às determinações da ConvençãoÚnica e criou em 2000 a Agência da cannabis Medicinal (Office of Medicalcannabis – OMC) 15 . A Agência atende à demanda de pacientes e associaçõesde pacientes por cannabis com qualidade farmacêutica e atua como o órgãooficial do Estado responsável pela aquisição e armazenamento da cannabis,sendo que o cultivo e a industrialização ficam a cargo de terceiros. A Agência13Fonte: The Quiet Giant: Israel’s Discreet and Successful Medicinal Cannabis Program.14Idem.15Disponível em . Acesso em 26 jun. 2014.

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!