Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

público e da sociedade civil, com missão de propor as diretrizes para a política
e o programa estadual de EA, elas seriam a contraparte dos órgãos estaduais de
meio ambiente e educação. Função semelhante à do Comitê Assessor na esfera
federal, em relação ao Órgão Gestor da PNEA.
Mas a cerimônia de julho não ficou só na instalação do Órgão Gestor.
Também houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica MMA/MEC,
para formalizar a parceria entre os ministérios e a promoção da transversalidade
da EA. Fazia parte do termo a realização conjunta da Conferência Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), ainda em 2003. Ou seja, o
segundo semestre seria carregado de novidades para a EA, como veremos mais
adiante.
CONSTRUINDO O SISNEA
Quem é da área já sabe. E o próprio desenho dos programas federais
confirma que o Órgão Gestor e seu comitê assessor não são as únicas peças
do baralho da estruturação de programas e políticas públicas de EA. Como
previu a legislação do setor, a gestão deve ser compartilhada entre o Sistema
Educacional e o de Meio Ambiente. Ou seja, no jogo institucional da EA do
país, entram todos os organismos que trabalham direta ou indiretamente com
a EA, formal ou não formal.
Em outras palavras, entram nesse sistema instituições educacionais
públicas e privadas, órgãos públicos nas três esferas de governo, entidades
não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos
da sociedade com ações na área educacional e/ou ambiental. Dessa forma, o
Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea) funcionaria, por um lado,
como um subsistema dos sistemas nacionais do meio ambiente (Sisnama) e da
educação (cuja estruturação se dá sob o guarda-chuva do Conselho Nacional
de Educação). Por outro, deveria funcionar articulado com outros sistemas
nacionais, como o de Unidades de Conservação (Snuc), e o de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, para mencionar dois na área ambiental.
Um cipoal de organizações, que amplia o desafio de criar um sistema
descentralizado, capaz de otimizar esforços e evitar a dispersão das ações,
raciocina Marcos Sorrentino, da DEA/MMA, e representante desse ministério
no Órgão Gestor. Segundo ele, isso motivou o Órgão Gestor a recomendar
uma estrutura semelhante à federal, para estados e municípios.
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