Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

EA NA CNMA
Vale a pena se debruçar sobre as 20 deliberações da II CNMA voltadas à
EA, pois ajudam a identificar as principais demandas dos diferentes segmentos
sociais que participaram da conferência. Algumas defendiam normas para
fortalecer a EA. Entre elas, que a EA se tornasse condicionante obrigatória
nos processos de licenciamento ambiental. Apenas um estado brasileiro,
Minas Gerais, já estabelecera essa exigência para grandes projetos em setores
específicos, como o da siderurgia.
O suporte técnico e financeiro a iniciativas de EA – desde a formulação
de programas, projetos e ações, até o monitoramento e avaliação – foi
outro anseio muito forte. Nessa perspectiva, também está uma questão que
aflorara anteriormente nos debates sobre a educomunicação: a demanda
pela democratização do acesso à produção, difusão e gestão da informação
e comunicação de interesse da EA, associada à ampliação do uso das mídias
comunitárias e a inserção paga nas mídias de massa.
Em vários pontos, o capítulo para EA do documento final da II CNMA
revela o pleito pelo apoio federal aos estados, Distrito Federal e municípios
nessa área. Foi um sinal, segundo a organização do evento, de abordagem
da EA como política pública com a ótica da descentralização do Sisnama
anunciada pela instância federal. Pediu-se a implementação e fortalecimento da
EA não só nas unidades federativas e municípios, como em órgãos públicos,
por exemplo, polícias militares ambientais. Outras recomendações focaram
ações mais pontuais, como a criação e divulgação de programas de EA nas
unidades de conservação e indígenas.
Investimentos na formação e capacitação de pessoas para a EA foi outra linha
clara no conjunto de requerimentos. E aqui entrou a defesa da integração com
o MEC no campo da EA. Exemplos? Uma deliberação tratou especificamente
do estímulo à inserção da EA nas universidades. Outra pediu o fortalecimento
da temática socioambiental nos sistemas de ensino, de modo a irradiar as ações
para comunidades do entorno. Nesse sentido, reforçou-se a idéia de escolas
como espaços para o desenvolvimento da EA.
E houve a citação explícita, numa deliberação da II CNMA, para que o
programa Juventude e Meio Ambiente se tornasse referência de política pública
de EA no Sisnama, voltada ao estímulo do protagonismo juvenil. Trata-se de
um programa lançado meses antes pelo órgão gestor da PNEA, em resposta
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