Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

prioritárias pelo governo federal – elas haviam sido apresentadas ao público
por autoridades da área de energia como armas para evitar um possível “apagão
elétrico”, caso se confirmasse a previsão de um crescimento econômico de
5%.
A rejeição do estudo de impacto ambiental (Eia) poderia encerrar o processo
de análise. Iniciado em maio de 2005, ele ocasionou uma série de solicitações
aos empreendedores, de detalhamentos, complementações e reformulações de
dados. Só que, segundo a equipe do Ibama, as respostas dos responsáveis pelo
estudo não esclareceram questões fundamentais, como a projeção de áreas a
serem inundadas, indicação de medidas para reduzir impactos das futuras linhas
de transmissão de energia, ações para evitar a extinção de espécies nativas de
animais, devido à construção das barragens. Entre estas, os bagres, base de
sobrevivência de 15 mil ribeirinhos da região.
A concessão de licença ambiental prévia é pré-requisito obrigatório para
lançar editais de licitação, por meio dos quais ocorre a seleção da/s empresa/s
que executarão o serviço. Ou seja, sem essa aprovação, a obra não pode sair
do papel. Por isso, com o anúncio da rejeição pelo Ibama, acirrou-se a pressão
sobre o MMA para que ela saísse. Meios de comunicação tornavam públicas as
críticas contra a área ambiental federal, que teriam culpa, segundo as notícias,
pela lentidão das análises.
Foi nesse clima que, em 25 de abril de 2007, dois meses após o 18º aniversário
do Ibama, a ministra Marina Silva surpreendeu o público com informação de
que três decretos federais e uma medida provisória seriam publicados no dia
seguinte, para renovar os órgãos federais dessa área.
Com a justificativa de evitar superposições de funções e simplificar processos
decisórios, os decretos reestruturaram quatro secretarias do MMA. A de
Qualidade Ambiental, por exemplo, passou a abranger mudanças climáticas. E,
no lugar de uma específica para a Amazônia, nasceu a Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental, que passou a abrigar o setor de EA, agora
departamento inscrito no organograma do ministério. Nessa secretaria também
ficou o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental.
Responsável por acompanhar as Agendas 21 municipais, teria a missão de
fomentá-las já que, segundo dados da época, só cerca de 200 permaneciam
ativas.
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