Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

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Agraciado com o nome do seringalista que se tornou símbolo da luta ambientalista no país, o Educação de Chico Mendes é um programa de fomento a projetos de EA no Ensino Básico que proponham atividades fora do horário de aula, com a vertente da intervenção transformadora nas comunidades do entorno e o foco em ações socioambientais. Foi implementado a partir de uma parceria entre duas Coordenações-gerais vinculadas ao Secad/MEC: de EA e das Ações Educativas Complementares. Já no período 2004-2005, o programa acarretou a concretização de projetos em 19 estados. A demanda, aliás, foi maior de que a disponibilidade financeira, de R$ 3,1 milhões, como veremos. No mesmo biênio, o Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas promoveu mais de 500 seminários de formação. Um deles de amplitude nacional, 26 estaduais, e os demais locais ou regionais. Em 2006, perseguindo a meta de descentralizar o processo de formação continuada sairia a Resolução 13 do MEC, regulamentando a transferência de recursos para os estados desenvolverem suas políticas estaduais de formação continuada de professoras/es. E não podiam faltar materiais de apoio. Além das publicações Formando a Com-vida e Construindo a Agenda 21 na Escola, o livro Consumo Sustentável: Manual de Educação – idealizado a partir de uma parceria entre MMA, MEC e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) – foi adaptado para introduzir a questão do consumo (e o consumismo) como tema gerador 99 . Um programa desse porte precisa de indicadores, para mensurar o efeito que produz. No caso do Vamos Cuidar, previram-se duas famílias de indicadores: • Indicadores de resultado. Ao medir, por exemplo, a taxa da adoção de materiais didáticos que abordem a EA dentre as opções oferecidas no Programa Nacional do Livro Didático do MEC, percebe-se se houve aumento do interesse pelo tema. • Indicadores de impacto. Através de algumas metas – por exemplo, aumentar em pelo menos 20% a taxa relativa ao tratamento de resíduos nas escolas até 2007 – pode-se saber se o programa teve o retorno esperado. No caso mencionado, a mensuração é facilitada por se tratar de uma questão presente no Censo Escolar. 140
Notas 96 Trata-se do estudo “Um Retrato da Presença da Educação Ambiental no Ensino Fundamental Brasileiro: o percurso de um processo acelerado de expansão”, publicado pelo INEP, em 2005 (Série Documental. Textos para discussão) Na internet, disponível em: http://www.inep.gov.br/pesquisa/bbe-online/det.asp?cod=55647&type=M. 97 Programa descrito no capítulo “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” do livro “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade” (2007) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), que resume ações de EA do MEC de 2003 a 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental.pdf. 98 “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade”, p. 37. 99 Publicações disponíveis em http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&t ask=view&id=145&Itemid=285. 141
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