Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

LEI nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/
L6938.htm .
LEI nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/
pdf/educacaoambiental/lei9394.pdf.
LEI nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui
a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível
em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/
lei9795.pdf
LEI nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;
altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março
de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de
20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril
de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_
Ato2007-2010/2007/Lei/L11516.htm
MEDIDA PROVISÓRIA nº 366, de 26 de abril de 2007. Dispõe sobre a criação
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm .
4. ARTIGOS E CAPÍTULOS EM LIVROS
AMARAL, Viviane. “Rede Brasileira de Educação Ambiental: 10 anos
construindo relações cidadãs para uma sociedade sustentável”. Revista
Brasileira de Educação Ambiental, nº 03, 12.12.2002. Disponível em: http://
www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=75&class=02 .
______________. “Rebea: Apontamentos pessoais para uma história de ação
coletiva”. Revista Brasileira de Educação Ambiental, nº zero, pp. 133-139.
Disponível em: http://www.ufmt.br/remtea/revbea/pub/revbea_n_zero.pdf
BERTOLUCCI, Daniela; MACHADO, Júlia; SANTANA, Luiz Carlos.
“Educação Ambiental ou Educações Ambientais? As adjetivações da educação
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