Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

Nesse ínterim, qualquer pessoa poderia acessar o texto pela internet, com
direito a preencher formulários para sugerir modificações no texto original que,
segundo a promessa, seriam sistematizadas e avaliadas, para incorporação no
texto que marcaria criação do Sisnea.
Simultaneamente, a proposta chegou a diferentes fóruns, inclusive
internacionais, como o I Congresso de EA dos Paises Lusófonos e Galícia,
realizado em setembro de 2007, na mítica Santiago de Compostela, Espanha. 172
Sob forma de painel trazido por técnicos do DEA/MMA e da CGEA/MEC
a apresentação sintetiza o processo construtivo. Lá se aprende que o ponto de
partida foi o olhar “problematizador” sobre a Política Nacional de EA, aliado
à busca de estratégias ou mecanismos capazes de dar sustentação a um sistema
inclusivo, que reúna os entes da gestão ambiental da esfera governamental às
outras organizações, institucionalizadas ou não, que promovem a formação,
comunicação ou/e participam na formulação de políticas públicas nas bases
territoriais.
É o que também coloca a introdução do documento submetido à consulta
pública, que ressalta pelo menos três experiências concretas que fundamentaram
a proposição:
• Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Previsto na Lei
da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), posicionou a
EA como um de seus princípios, como ferramenta para capacitar pessoas e
comunidades para a defesa do meio ambiente. É a EA não-formal, fora do
meio escolar. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que depois
criaria a Câmara Técnica para a EA, também nasceu dessa lei, com funções
normativa e deliberativa.
• Sistema Educacional. Regulado pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei
9.394/96), é caracterizado pela autonomia e descentralização das políticas
educacionais nos três níveis de governo. De acordo com a lei, o ensino
fundamental e educação infantil são prioridades para a atuação dos municípios;
ensino fundamental e médio, para Estados e Distrito Federal, enquanto a
organização do sistema de ensino superior cabe à União, também responsável
pela função redistributiva e supletiva, bem como pela assistência técnica
e financeira às três esferas de governo. O Conselho Nacional de Educação
(CNE) possui força normativa e deliberativa.
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