Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil
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1999<br />
• Em 27 de abril, é promulga<strong>da</strong> a Lei 9.795/99, que institui a Política<br />
Nacional de <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> (PNEA), regu-lamentando os artigos 205 e<br />
225 <strong>da</strong> Constituição Federal. Um marco para a EA <strong>no</strong> país, que só “sairá do<br />
papel” com a regulamentação, em 2002. A<strong>no</strong>s depois, um documento do Órgão<br />
Gestor <strong>da</strong> PNEA, sobre os avanços legais <strong>no</strong> campo <strong>da</strong> EA na região caribenha<br />
e lati<strong>no</strong>-americana mostraria que, na época, tinham estratégias ou políticas<br />
nacionais de EA: a Guatemala (1990), República Dominicana (1992), México<br />
(1993), Equador (1994), Colômbia (1995), Cuba (1997), Costa Rica (1998). Já o<br />
Peru criou sua Política Nacional de EA adjunta à Agen<strong>da</strong> <strong>Ambiental</strong> 2000-2002<br />
também em 1999. (Ação em Rede)<br />
• Após a promulgação <strong>da</strong> Lei <strong>da</strong> PNEA, o MMA cria uma Diretoria<br />
do Programa Nacional de EA, vincula<strong>da</strong> à Secretaria Executiva do ministério.<br />
Uma <strong>da</strong>s primeiras medi<strong>da</strong>s dessa <strong>no</strong>va diretoria é realizar reuniões nas UFs,<br />
para incitar a criação de Comissões Interinstitucionais de EA (CIEAs). Com<br />
bons resultados, segundo um relatório do a<strong>no</strong> seguinte, anunciando a existência<br />
dessas comissões em 17 UFs, <strong>da</strong>s quais 16 também com programas de EA em<br />
discussão. (Reformando Estruturas).<br />
• Também após a Lei <strong>da</strong> PNEA, o MEC cria um grupo de trabalho<br />
para discutir diretrizes <strong>da</strong> política de EA <strong>no</strong> Ministé-rio, composto por<br />
representantes de to<strong>da</strong>s suas secretarias. E, em maio, Lucila Pinsard Vianna<br />
assume o comando <strong>da</strong> COEA/MEC, com três priori<strong>da</strong>des: 1- implementar<br />
uma política de formação continua<strong>da</strong> em serviço para o tema, 2- disseminar<br />
informações sobre EA <strong>no</strong> ensi<strong>no</strong> formal, e 3- articular parcerias com sistemas<br />
de ensi<strong>no</strong>, universi<strong>da</strong>des e ongs nessa área. (Reformando Estruturas)<br />
• Em junho, a COEA/MEC assume a presidência <strong>da</strong> Câmara Técnica<br />
Temporária de EA do Conama. A priori<strong>da</strong>de será conduzir a regulamentação<br />
<strong>da</strong> Lei <strong>da</strong> PNEA. (Reformando Estruturas)<br />
• No mesmo mês, a Secretaria de Ensi<strong>no</strong> Fun<strong>da</strong>mental do MEC, lança<br />
o Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, ou simplesmente<br />
Parâmetros em Ação. O programa visa apoiar a implementação dos PCNs, que<br />
têm Meio Ambiente como um dos temas transversais. A base metodológica<br />
vem dos Referenciais para Formação dos Professores e, como estratégias,<br />
estimulam-se a formação de grupos de estudos <strong>no</strong> país, a criação de uma Rede<br />
Nacional do Formadores, além de haver a distribuição de materiais de apoio.<br />
(Novos Parâmetros)<br />
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