Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

em torno das questões indígena e ambiental. Tem poucas ongs – em sua maioria
são indígenas e campesi-nas. Este foi o cenário para a criação da CIEA-RR em
2005 (Decreto Estadual 6681/05), a partir de um processo de discussão com
atores institucionais relacionados ou não à EA no Estado. Para tanto, houve
reuniões com instituições estaduais, realizadas em parceria com a regional do
Ibama e a Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. No
ano seguinte, foi a vez de instituir o Programa Estadual de EA. No período,
estimulou-se a criação de Coletivos Educadores e a formação de educadoras/
es ambientais. Até o final de 2006, não havia uma política estadual de EA.
Roraima também não contava com uma rede de EA.
7. Tocantins. A CIEA-TO foi instituída em 1999 (Decreto Estadual
866/99) e a política de EA de Tocantins, quatro anos depois, em 2003 (Lei
Estadual 1374/03). São duas as diretrizes para a implementação desta política:
o Sistema Estadual de Informações de EA e o Programa Estadual de EA.
Programa este, bem anterior à lei. Foi criado em 1990 (Decreto Estadual
1011/90) e revisto duas vezes, em 1996 e 2000. Implementado por duas
secretarias estaduais (do Planejamento e Meio Ambiente, e de Educação e
Cultura) e o Instituto Natureza do Tocantins, tem três linhas de ação: 1- EA
em todos os níveis e modalidades do ensino formal; 2- EA não formal; e 3- EA
junto aos meios de comunicação. Apenas em 2006 acontece uma proposta de
reformulação na estrutura da CIEA-TO, encaminhado à Casa Civil do Estado,
bem como a previsão do seu regimento interno.
REGIÃO NORDESTE
8. Alagoas. Com o nome de Ciedam, a comissão interinstitucional de
EA de Alagoas foi criada em 2000, pelo Decreto Estadual 38396/00 e Portaria
1125/00 da Secretaria Estadual de Educação. No mesmo ano também se
estabeleceu a primeira versão de um plano estadual de EA. O plano foi alterado
em 2003 e, em 2005, o Ciedam teve sua composição revista, para garantir a
participação paritária entre governo e sociedade civil. Para 2007, a comissão
colocou-se o desafio da construção da Política Estadual de EA. Em Alagoas,
o Coletivo Jovem de Meio Ambiente, inicialmente estruturado na capital, foi
estendendo suas atividades para outros municípios. Realizou seu Encontro
Estadual Juventude Pelo Meio Ambiente em outubro de 2006, em paralelo ao
V Congresso Estadual de EA. Também em 2006 foi oficialmente lançada a
Rede Alagoana de EA.
336