Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

Novo programa nacional de EA
Elaborado pela Diretoria de EA do MMA e a Coordenação Geral de EA do MEC,
e acordado pelo Órgão Gestor ainda em 2003, o Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA) ganhou novos contornos num processo de consulta pública,
cujo auge aconteceu em novembro de 2004, no V Fórum Brasileiro de EA.
Trata-se de um documento que traça as diretrizes para a ação do governo e da
sociedade quanto às políticas públicas de EA. A partir dele, todos os segmentos
sociais e esferas de governo tornar-se-iam co-responsáveis por sua execução,
monitoramento e avaliação.
Cinco diretrizes e cinco linhas de ação orientaram sua elaboração, que tem como
pilar o Tratado de EA para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:
• Diretrizes: 1- transversalidade e interdisciplinaridade; 2- descentralização
espacial e institucional; 3- sustentabilidade socioambiental; 4- democracia e
participação social; 5- aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino,
meio ambiente e outros com interface com a EA.
• Linhas de ação: 1- gestão e planejamento da EA no país; 2- formação
de educadoras/es ambientais; 3- comunicação para EA; 4- formação ambiental
continuada de professores; 5- monitoramento e avaliação de políticas, programas e
projetos de EA.
Uma programação foi estabelecida para a consulta pública, de forma a garantir
a participação das/os educadoras/es ambientais na formulação deste programa.
Logo após o lançamento, iniciou-se um processo de divulgação. Depois, em agosto
e setembro de 2004, uma parceria com CIEAs e Redes de EA resultaria em oficinas
intituladas Construindo juntos o futuro da educação ambiental brasileira que, na
prática, serviriam como audiências públicas.
Da acordo com a proposta, todas as unidades federativas poderiam organizar
oficinas, com debates norteados por três regras: 1- as propostas para o ProNEA
partiriam do documento-base, elaborado pelo MEC e MMA e distribuído às/aos
participantes; 2- haveria apenas três opções de intervenções – alteração, acréscimo
ou supressão de informações do texto-base; 3- o envio das demandas se daria por
meio do preenchimento de um formulário eletrônico no ambiente do Sistema
Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SIBEA).
Segundo um documento técnico do Órgão Gestor, das 22 unidades federativas
que realizaram estas oficinas, em 14 a articulação coube às CIEAs ou às comissões
Pró-CIEA. Em outras sete a condução foi das Redes de EA. No total, participaram
mais de 850 educadoras/es ambientais de 317 entidades. Com isso, chegou-se a 388
contribuições. A maioria (85%) foram solicitações de acréscimos ao texto original.
Quanto ao conteúdo, de cada quatro sugestões, uma se referia às linhas de ação.
Sistematizadas, as contribuições foram apresentadas e debatidas no GT ProNEA
em novembro. Foi quando se optou pela inclusão também das contribuições feitas
em dois eventos anteriores: a I Conferência Nacional de Meio Ambiente, em 2003,
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