Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

LEI PARA A EA?
Em 1997, estavam aquecidos os debates em torno de uma futura lei
para estabelecer a política nacional de EA. O projeto, com número 3.792,
já tramitava desde 1993. Fora proposto pelo então deputado federal Fábio
Feldman à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
da Câmara dos Deputados. Recebera modificações no Congresso Nacional,
onde o relator era José Sarney Filho, da base governista. Mas o palco das
discussões para educadoras/es ambientais era a Câmara Técnica Temporária
de EA do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Criada em 1995
por reivindicação de seus conselheiras/os, esta CT tinha 15 membros, sendo
presidida pela professora Néli Gonçalves de Melo, da COEA. A primeira
reunião acontecera apenas em junho de 1996. No final de 1997 haviam sido
sete.
Num artigo datado de 2002, Alexandre Pedrini, do Instituto de Biologia da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro 16 , relembra os prós e os contras do
projeto de lei para estabelecer as regras para a EA no país. Em favor, a concepção
“parcialmente avançada” da EA, que propunha a aquisição de novos valores,
atitudes e competências, além dos objetivos multidisciplinares, democratização
da informação e uma variedade de atividades. Também elogiado o artigo que
imporia a alocação de 20% do valor das multas ambientais para a EA (mais
tarde vetado, como veremos). Entre as críticas, a concepção de EA com foco
naturalista (considerada simplista) e a proibição da disciplina de EA em cursos
de licenciatura ou graduação (seria a generalização da idéia, predominante
entre educadoras/es, de uma EA transdisciplinar e interdisciplinar, e não como
disciplina à parte, nos demais níveis de ensino).
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