Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

• Entre 08 e 12 de dezembro, na cidade de Thessaloniki (Grécia), tem
lugar a Conferência Internacional sobre Meio Ambien-te e Sociedade: Educação
e Consciência Pública para a Sustentabilidade, conhecida como Conferência de
Thessaloniki. Organizada pela Unesco e governo da Grécia constitui o ponto
culminante de os encontros internacionais prévios realizados em diferentes
países, inclusive Brasil. O tema é “20 anos de Tbilisi” e a declaração final
reafirma os princípios de Tblisi, mas reconhece que o desenvolvimento da EA
foi insuficiente no período. (O Ano da EA)
• Também em dezembro, a III Conferência das Partes para a Convenção
das Mudanças Climáticas (COP3), em Quioto, Japão, estabelece as bases para
o Protocolo de Quioto, que propõe metas e formas de atuação dos países para
que reduzam as emissões dos gases do efeito estufa, causadores do aquecimento
global. Esse protocolo só entrará em vigor em 2005. (Ação em Rede)
• No balanço do ano, o Programa de Capacitação de Multiplicadores em
EA a COEA/MEC, iniciado em 1996 com apoio do Acordo Brasil/Unesco,
contabiliza mais quatro cursos ofertados a quem atua em órgãos estaduais de
educação e universidades federais, com a metodologia Propacc (Proposta de
Participação-Ação para a Construção do Conhecimento). (Novos Parâmetros)
• Também a Câmara Técnica de EA do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CT-EA / Conama), coordenada por Néli Gonçalves de Melo, da
COEA/MEC, pode comemorar a realização de sete reuniões em 1997. O
principal assunto é o projeto de lei da Política Nacional de EA. (Retomando as
Raízes)
1998
• Em 12 de fevereiro, é promulgada a Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), a partir da qual condutas e atividades lesi-vas contra a fauna, a
flora, contra o ordenamento urbano, o patrimônio cultural, ou causadoras de
poluição de qualquer natureza – inclusive disseminar pragas – tornam-se sujeitas
ao enquadramento civil, administrativo ou criminal. Alguns setores entendem
que o conteúdo do texto legal como meio para a conscientização ambiental. A
regulamentação só acontece daí a dois anos, em setembro de 2000. (Ação em
Rede)
• Depois de cinco anos ligada Secretaria Executiva do Gabinete do
Ministro, a COEA/MEC passa a integrar a Secretaria da Educação Fundamental
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