Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

É nesse contexto, e com o reforço de uma parceria estabelecida entre as
coordenações gerais de EA (CGEAM) e Petróleo e Gás (CGPEG), que o
Ibama iniciou uma ação estruturada de EA nos processos de licenciamento de
empreendimentos de petróleo e gás. Dois princípios nortearam a iniciativa: a
gestão participativa e a missão de mobilizar e capacitar os grupos sociais mais
afetados pelas atividades, muitas vezes esquecidos em processos como esses. A
metodologia incluiu começar com diagnósticos participativos, e ter as próprias
comunidades atuantes no monitoramento.
O primeiro passo, ainda em 2005, foi desenhar um documento de
orientação para quem planejasse introduzir um programa de EA nos processos
mencionados 132 . As duas coordenações do Ibama também ofereceram a
oficina “Educação Ambiental no Licenciamento das Atividades de Produção
e Escoamento de Petróleo e Gás Natural”, em Nova Friburgo (RJ). Seus 20
participantes contribuíram para levantar referenciais técnico-operacionais não
só para a definição e execução dos programas de EA, como também para
avaliar e monitorar atividades em andamento.
No ano seguinte, seria a vez de outra oficina direcionada à área de meio
ambiente da Petrobrás, responsável por implementar o programa na Bacia de
Campos, onde a empresa extrai petróleo. No âmbito do Ibama, 18 profissionais
formariam um novo grupo tarefa nacional, com a missão de mobilizar e
capacitar grupos sociais mais afetados, além de acompanhar a evolução das
atividades de EA. Para completar, novas publicações e relatórios do Ibama
seriam canais para apresentar a metodologia e os resultados alcançados.
Num balanço das ações de EA do órgão, constata-se o atendimento a mais
de 40 comunidades pesqueiras, até 2007, em quatro estados: Sergipe, Rio de
Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Entre as boas conseqüências, o relato indica a
multiplicação de ações de regularização de embarcações e pescadores, e de apoio
à estruturação das associações de pesca, que contribuem para o fortalecimento
do segmento. Além do ganho de valor dos pescados, com investimentos na
construção de fábricas de gelo e unidades de beneficiamento.
Em 2007, a norte-americana Devon Energy do Brasil – primeira empresa
estrangeira a conquistar, sem parceiros nacionais, o direito de explorar petróleo
no mar brasileiro –, seria obrigada a instituir um programa de EA, como
condicionante de sua licença de operação no Campo de Polvo, situado na
mesma Bacia de Campos.
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