Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

12. Paraíba. Em 2005, a Lei Estadual 7718/05 instituiu a política e o
programa de EA da Paraíba, bem como um Grupo Interdisciplinar de EA,
com atribuições correspondentes às de uma CIEA, denominação que ganharia
oficialmente em dezembro de 2006, com a publicação da Lei Estadual 8130/06.
Elaborada participativamente por representantes do setor governamental e da
sociedade civil – com apoio do OG-PNEA –, a minuta de regulamentação desta
comissão foi finalizada em novembro de 2006 e encaminhada, como proposta
de decreto, para a Casa Civil do Estado. Vale lembrar que a política estadual de
EA resulta da mobilização do Fórum Paraibano de EA desde 1997, que por sua
vez inspirou a formação da Rede de EA da Paraíba (Rea/PB) – responsável por
dois Encontros Estaduais de EA, em 2000, 2004 e 2007, além da publicação do
boletim REAção, com apoio de instituições parceiras.
13. Pernambuco. A CIEA-PE foi instituída em 2001 por meio do Decreto
Estadual 23736/01. No mesmo ano, oficinas regionais deslancharam a
construção participativa de um programa estadual de EA, sob coordenação da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e Agência Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, e com sistematização a cargo da Câmara Técnica
de EA do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da CIEA. Aprovado pelo
conselho em 2005, seria publicado em 2006. Em Pernambuco, criou-se uma
rede de EA (Reape) diretamente ligada à Secretaria Estadual de Educação.
14. Piauí. Datam de 2000 a criação da CIEA-PI (Decreto Estadual
2399/00) e seu regimento, com composição majoritariamente governamental
(de 13 instituições, só duas da sociedade civil). O programa de EA do Piauí foi
estabelecido no mesmo ano, com três linhas de ação: 1- capacitação de recursos
humanos, 2- desenvolvimento de instrumentos e metodologias, 3- produção e
difusão de conhecimentos. Foi referendado no Fórum de EA, que estabeleceu
a CIEA como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades.
Em 2005, um encontro estadual de EA organizado pela CIEA-PI discutiu a
atualização do programa bem como a construção de uma política estadual para
a EA.
15. Rio Grande do Norte. Em 2000, nasceu a CIEA-RN (Decreto Estadual
no 14922/00), e também foi lançado o programa de EA do Estado. Em 2004,
iniciou-se um processo de articulações com instituições participantes da CIEA,
visando à revisão do Decreto Estadual de criação para rever sua composição.
Em 2005, também se formou a Rede de EA do Rio Grande do Norte (Rearn),
que no entanto entrou em refluxo após o I Encontro Nordestino de EA,
realizado naquele ano.
338