Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

9. Bahia. A CIEA-BA foi instituída em 2004 pelo Decreto Estadual
9083/04, com caráter consultivo. Formada por representações dos órgãos
públicos nas diferentes esferas, e organizações da sociedade civil, ganhou
coordenação dupla – da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Bahia (SEMARH) com a ong Garra. Em 2005, em parceria com
o OG-PNEA e com a Rede de EA da Bahia (Reaba), foi responsável pela
organização de dois encontros nacionais: das CIEAs e de Educomunicação
Ambiental. No biênio 2006-2007 centrou debates na construção da minuta do
projeto de lei para instituir a política de EA da Bahia. O próximo passo seria
um programa estadual de EA na Bahia. No final de 2006, eram cinco suas
câmaras técnicas permanentes em funcionamento (1- EA na Política Nacional
de Recursos Hídricos, 2- EA em Unidades de Conservação, 3- EA no Ensino
Não Formal, 4- EA no Estatuto da Cidade, 5- EA no Ensino Não Formal),
além de duas especiais (1- EA no Licenciamento e 2- Diagnóstico em EA).
10. Ceará. A CIEA-CE existe desde 2001, instituída pelo Decreto
Estadual 26465/01. Foi regulamentada dois anos mais tarde (Decreto Estadual
27028/03) e sofreu uma revisão em 2005 que lhe garantiu representação
paritária de governo e sociedade. No final de 2006, Ceará ainda não tinha uma
política estadual para a EA, mas se regia pelo artigo 263 do capítulo VIII da
constituição estadual – que trata da promoção da EA em todos os níveis de
ensino – e a Lei Estadual 12367/94, que regulamenta as atividades de EA
nas escolas. Para 2007, programou-se a revisão do programa estadual de EA
(Peace), estabelecido em 1997, com planejamento para dez anos. As ações da
CIEA-CE também teriam reavivado questionamentos sobre a importância e a
necessidade de implementar uma política estadual de EA.
11. Maranhão. A CIEA-MA, criada em 2003 pelo Decreto Estadual
19800/03, reunia-se esporadicamente até 2005, sob coordenação da secretaria
estadual de meio ambiente. Após um curto período de desmobilização,
rearticulou-se em agosto de 2006, quando o regimento interno foi atualizado,
prevendo uma coordenação rotativa e compartilhada entre três representantes
da comissão. Nesse mês também participou de um evento, inicialmente
proposto pela ong H2Ong, com o objetivo de criar a Rede Maranhense de
EA, que ganhou nova dimensão justamente com a presença da CIEA, e de
representantes do MMA e Rebea. Com isso chegou-se à criação formal da
rede, como primeiro passo para sua concretização. O programa estadual de EA
– elaborado por uma equipe técnica proveniente de 17 instituições, em 2000 –
encontrava resistência para implementação, motivando a decisão do CIEA de
discutir sua atualização, também a partir de agosto de 2006.
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