Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil

papel consultivo e de assessoramento previsto em lei, como principal órgão
colegiado. Mas também entram o Conama, por meio da Câmara Técnica de
EA, que pode interferir no campo de políticas para a educação não-formal, e o
CNE, igualmente deliberativo para a educação formal. Isso sem falar de outros
conselhos nacionais com interface para a EA, como o de Recursos Hídricos.
Na segunda coluna dessa mesma linha, destinada aos órgãos federais de
coordenação e executivos, a estrela é o OG-PNEA, responsável pela execução
da política nacional do setor. Mas também constam os órgãos executivos da
União nas áreas ambiental e educacional: MMA e MEC, respectivamente por
meio do DEA/MMA e CGEA/MEC, e os órgãos vinculados a esses ministérios
com ações e programas na área.
Na terceira coluna da mesma linha, dedicada a órgãos financiadores federais,
entram os fundos nacionais do Meio Ambiente (FNMA) e de Desenvolvimento
da Educação (FNDE).
A complexidade já começará na segunda linha – dos estados e Distrito
Federal, pela autonomia dada a cada unidade federativa para criar sua própria
estrutura de EA. No primeiro semestre de 2007, vale lembrar, 24 UFs tinham
sua Comissão Interinstitucional de EA (CIEA), segundo o organograma, o
principal colegiado na esfera estadual, encarregado de sugerir diretrizes, políticas
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