Anais do IV Seminário de Pesquisa do Programa de Pós ...

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a minha assistência, não poderia tomar forma aquele estabelecimento,
nem seria boa a arrecadação da fazenda real, vivendo todos em uma
continua desunião. 8
Essa carta faz referência à importância da viagem de Rodrigo César de Menezes à
Cuiabá, como uma forma de estabelecer com mais consistência a ordem e a governabilidade
metropolitana sobre a região. A profecia enunciada pelo governador, na já citada carta ao ouvidorgeral,
de que ―bom exemplo há nas Sagradas Letras, quando os israelitas pediram a Deus que lhe
desse reis, e não obstante os grandes prejuízos que lhes propôs, assim o quiseram‖, parecia se
cumprir fielmente, pois agora os paulistas rogavam a presença do governador. 9 Isso porque,
embora os sertanistas responsáveis pela ocupação inicial daqueles sertões não estivessem
interessados na tributação imposta pela metrópole, certamente desejavam a presença de uma
forte autoridade colonial, representante do monarca, que aplicasse a justiça e trouxesse
segurança pela defesa militar contra os indígenas belicosos e os castelhanos. A viagem de
Rodrigo César de Menezes à Cuiabá representa, portanto, o cumprimento dos propósitos da
metrópole para a região, e através da fundação da Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, em
janeiro de 1727, estabelecia legitimamente a autoridade portuguesa sobre aqueles sertões, tão
além do meridiano de Tordesilhas.
Assim como a metrópole instrumentalizava seus esforços visando atingir determinados
intentos para os sertões cuiabanos, cumpre notar que a sociedade colonial também utilizava seus
próprios meios para minimizar a almejada sistematização da ocupação do interior. De fato, a
sociedade fronteiriça que se constituía nos sertões auríferos da capitania de São Paulo não
estava muitas vezes contente com as diretrizes apresentadas pela metrópole, através de seus
delegados régios e do Conselho Ultramarino, principalmente no que tange à tributação imposta.
Entretanto, cabe ressaltar que essas resistências não devem jamais ser compreendidas como
reflexos de uma anacrônica dicotomia entre Brasil e Portugal, mas sim entre a sociedade civil
colonial e as ordenações do Estado.
Os desvios dos quintos são provavelmente o melhor e mais comum exemplo de
resistências ao aumento da governabilidade nos sertões mineradores. Em toda a documentação
analisada, existem inúmeras referências a casos de desvio. A incorporação da região cuiabana
aos domínios lusitanos consistia fundamentalmente na instauração de um aparelho tributário
eficaz, o que foi constantemente frustrado pelo desejo de enriquecimento ilícito dos mineradores.
Como já vimos anteriormente, o governador exercia especial cuidado nessa questão, agindo com
cautela, para que a opressão do Estado não se fizesse sentir demasiadamente. Em regimento
elaborado para a instauração de uma Casa de Registro no Rio Grande, no caminho de Cuiabá,
Rodrigo César advertia ao provedor eleito Domingos da Silva Monteiro que:
8 Para o Senhor Vice-Rei. Documentos Interessantes, v. XX, p. 36 – 37.
9 Registro de uma carta que se escreveu ao desembargador Antônio Alves Lanhas Peixoto em resposta da
carta sobredita. Documentos Interessantes, v. XX, p. 281.