Anais do IV Seminário de Pesquisa do Programa de Pós ...

186
poder e sociedade. Inicialmente, dirigia-se ao lugar institucional em que seu discurso estava se
inserindo, equivalendo a Justiça Real a bondade do soberano e dos ministros que divinamente o
representam 27 . Identificando o crime contra a autoridade política como um crime contra a pessoa real,
legitimava enquanto justa qualquer punição, como vingança à vista de tão grande ofensa Majestade
ultrajada 28 e à mácula que os habitantes de Pernambuco haviam feito à honra de seus antepassados.
Referia-se assim ao tribunal e aos ministros de Sua Majestade apelando à imagem do soberano como
pai doce e amável, ao mesmo tempo em que lhe conferia o papel de justiceiro 29 , inserindo-se portanto
numa concepção personalista de poder.
As tênues fronteiras das concepções entre delito e pecado, política e moral, poder público e
poder real, reiterava aspectos da concepção de ordem integrada, onde religião e política se
entrelaçavam. Imiscuindo-se da leitura da rebelião, o advogado baiano afirmava que, se haveria de
existir algum culpado pela rebelião de Pernambuco, este seria o governador deposto Caetano Pinto
de Miranda Montenegro, posto que
Com o governo sem cabeça,
um general nunca deve desamparar o seu posto até o último lance na
desgraça, porque aliás fica o corpo sem cabeça, e desfalecido. 30
os assassinos puderam fazer uma revolução porque não acharam
resistência, uniram-se muitos ao seu partido porque não havia outro, o povo
elegeu um governo por falta dele, visto que o Governador tinha cedido do seu
e deixado o povo em anarquia. 31
de
Destarte, a eleição de um Governo Provisório após a fuga do governador teria sido uma forma
sossegar o tumulto e dissipar a anarquia (...) enquanto Sua Majestade não
mandava forças capazes de restabelecer a antiga felicidade dos
pernambucanos e torná-los às doçuras do seu Paternal Governo. 32
A idéia de ―anarquia‖, conforme o argumento alusivo à fuga do governador, condizia
estritamente à concepção corporativa de poder e sociedade. Tal relação é possível de ser constatada
ao verificarmos o significado expresso no Vocabulário Português e Latino do padre Raphael Bluteau,
onde o termo aparece como o estado de huma Cidade, ou Republica, sem cabeça, ou sem príncipe
legítimo que a governe[...]. Segundo o vocábulo do padre dicionarista, só aquelles que no meio das
27 Idem, Ibidem, p.51.
28 Idem, Ibidem, p.52.
29 Antonio Manuel HESPANHA, Da ―iustitia‖ à ―disciplina‖ – textos, poder e política penal no Antigo Regime,
Antonio Manuel HESPANHA (org.), Justiça e litigiosidade: história e prospectiva, Lisboa, Fundação
Calouste Gulbekian, 1993, p.314-16.
30 D.H, op.cit., p.57. [grifo meu]
31 Idem, Ibidem, p.57. [grifo meu]
32 Idem, Ibidem, p.58-59. [grifo meu]