Anais do IV Seminário de Pesquisa do Programa de Pós ...

394
Após opor-se a Dioguinho, José Venâncio de Azevedo Leal foi morto no dia 26 de março de
1895, em uma emboscada quando esse partia com um amigo, também morto, com destino a Mato
Grosso de Batatais.
Apesar do relatado no documento processo, que pede a prisão de Dioguinho, descrito nos
autos como Diogo Rocha, este saiu mormente impune no processo.
Este foi o oitavo crime cometido por Diogo da Rocha Figueira, tal como relatado por João
Amoroso Netto. E, como esse acima referido, ―[...] existem contra Dioguinho processos em várias
comarcas do Estado. [...] 24 ‖.
Nesta época vigoravam a Constiuição brasileira de 1824 e o Código Criminal de 1830,
desenvolvidos ambos com o intuito de substituir o ―[...] aparato legal e institucional herdado de
Portugal, particularmente as instituições judiciais, policiais e de punição que haviam sido criadas
em decorrência das Ordenações Filipinas. [...] 25 ‖. Tanto o Código de Processo Criminal modificado
em 1841, quanto o Código Criminal diferenciavam os
[...] modos de proceder para os crimes públicos e para os particulares. Os
primeiros davam causa a ação penal promovida pelo promotor público ou
por qualquer cidadão (quando cabível a ação penal popular), entre eles
estavam incluídos os crimes políticos.
Já os crimes contra os particulares conferiam ao ofendido a possibilidade
de promover a ação penal, até mesmo o homicídio era considerado
particular, pois ofendia a segurança individual. [...] 26
Interessante notar que estamos tratando de um período recente de transição de regimes,
do monárquico para o republicano, então podemos observar que o novo regime quis estabelecer, e
fazer valer valores seus, um dito discurso de verdade republicano.
O Código Penal instaurou, portanto, novos dispositivos penais abertamente
repressivos sem nenhuma sutileza, e diretamente relacionados às
demandas por mais ordem, controle e disciplinamento das condutas,
principalmente dos agentes sociais que pudessem afetar a ordem pública e
as instituições republicanas. A que fins visavam estes dispositivos das
práticas penais ao enquadrar certas condutas consideradas desviantes e
que precisavam ser disciplinadas? Quais condutas a República pretendia
silenciar e que discurso de verdade era necessário produzir e interiorizar
na consciência das pessoas? 27
O interesse republicano era substituir a violência privada pela força pública policiadora do
Estado. O novo Código Penal do regime republicano possuía uma especificidade muito mais
voltada ao sistema de repressão, que não surgiu por acaso, eram dirigidas, e deveriam fazer-se
valer para que fosse notório que a República funcionasse. Assim, ―os dispositivos de controle
24 Idem. p. 99.
25 FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002. p. 2.
26 Idem. p. 5.
27 ALVES, Paulo. A verdade da repressão - Práticas penais e outras estratégias na Ordem Republicana
(1890 – 1921). São Paulo, Arte & Ciência/UNIP. 1997. p. 28.