Anais do IV Seminário de Pesquisa do Programa de Pós ...

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implicava numa certa continuidade na forma de perceber a hierarquia social. Exemplar da relevância
desta referência ainda na leitura que aqueles homens tinham do mundo foi a discussão em torno da
palavra Classe entre os acusados pela Insurreição de Pernambuco de 1817. Presos nos cárceres da
Bahia, ao tomarem como referência às Leis Fundamentais, concluíram que a palavra equivalia a
Hierarquia, ou seja, Clero, Nobreza e Povo 16 . Partamos portanto para uma breve análise das defesas
dos movimentos contestatórios de finais do Antigo Regime português, buscando ponderar o quanto
estas representações mais tradicionais continuaram presentes no universo letrado luso-brasileiro do
período das últimas décadas do Setecentos à segunda década do XVIII.
Embora tenham feito seus estudos em períodos relativamente distantes, o bacharel carioca
José de Oliveira Fagundes e o baiano Antonio Luís de Brito Aragão e Vasconcelos tiveram a
oportunidade de estudar na Coimbra reformada, conhecendo assim a mudança de rumos de sua
pedagogia. O futuro defensor dos inconfidentes encontrou-se na instituição coimbrã de outubro de
1770 à junho de 1778, enquanto o advogado dos insurrectos de Pernambuco ingressou em outubro
de 1798, se formando em 1805. Apesar de Oliveira Fagundes ter ficado mais tempo na Universidade,
temos a informação de que só assistiu aos cursos de leis e matemática, e é possível que o fato de
somente após a Reforma o tempo do curso tenha diminuído de oito para cinco anos, tenha-lhe
tornado impossível cursá-lo em menos tempo. Já Aragão e Vasconcelos aproveitou seus alongados
sete anos para cursar cânones, filosofia, matemática e direito 17 .
As informações que temos do advogado carioca restringem-se aquelas extraídas de uma nota
de rodapé do volume 7 dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira. Nesta, consta que, ao
momento em que fora chamado para a função de advogado dos inconfidentes, residia na Rua do
Sacusarará (trecho da rua do Ouvidor entre a Rua da Direita –atualmente Primeiro de Março - e a Rua
da Quitanda, no Rio de Janeiro). Funcionava junto aos Juízes de instância inferior e defendia o partido
da Santa Casa da Misericórdia. Recebera desta 200$000 ―pelo trabalho de defender os réus da
Conjuração de Minas Gerais‖. Já de Aragão e Vasconcelos possuímos um pouco mais de
informações. Nascera em 1775, na cidade da Bahia. Aos 24 anos, seguia então os passos do pai,
que também cursara a faculdade de Cânones na Universidade de Coimbra. Em Portugal, casou-se
com uma portuguesa de nome Joaquina Cândida Emília Brito. Formou-se no ano de 1805, segundo
Pedro Calmon com notas baixas. Atuou como almotacé por alguns meses na cidade, e durante a
invasão napoleônica, lutou junto ao Corpo dos Acadêmicos e Advogados da mesma cidade. No ano
de 1810, regressou à Bahia, junto com sua mulher, onde passou a atuar como advogado nos
auditórios da cidade. No mesmo ano, encaminhou requerimento pedindo a mercê do Hábito de Cristo,
16 Manoel de Oliveira LIMA, Notas IN Francisco Muniz Tavares, História da Revolução de Pernambuco em
1817, Recife, Imprensa Industrial, 1917, p.325.
17 Rafael Rodrigues Dias ALVES, Os estudantes naturais do Brasil e a Universidade de Coimbra após a
reforma dos estatutos universitários de 1772, Niterói, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal
Fluminense. 2006.