Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
L E I N° 6.948, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho
Comunitário do Icuí Guajará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
CONSELHO COMUNITÁRIO DO ICUÍ GUAJARÁ, entidade sem fins lucrativos, com
sede na Estrada do Icuí Guajará, s/n, Bairro do Coqueiro, no Município de Ananindeua.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de março de 2007.
DOE Nº 30.887, de 20/03/2007.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
L E I N° 6.949, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube dos
Deficientes Físicos do Pará - ALL STAR RODAS e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Clube dos Deficientes Físicos do Pará - ALL STAR RODAS, organização e exploração de
atividades desportivas, sem fins lucrativos, com sede neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de março de 2007.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado