Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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1.792,48 15 1.882,10 CARREIRA AUXILIAR AUXILIAR JUDICIÁRIO AUXILIAR DE SEGURANÇA MOTORISTA A 1 1.593,08 2 1.624,94 3 1.657,43 4 1.690,57 5 1.724,38 B 6 1.810,59 7 1.846,80 8 1.883,73 9 1.921,40 10 1.959,82 C
11 2.057,81 12 2.160,70 13 2.268,73 14 2.382,17 15 2.501,28 CARREIRA TÉCNICA ANALISTA JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR A 1 2.019,57 2 2.080,15 3 2.142,56 4 2.206,83 5 2.273,04 B 6 2.386,69 7 2.458,29 8
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) criação do programa de apoio t
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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Habilitação Profissional: registr
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IV - propor mecanismos de integraç
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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Parágrafo único. A lotação, de
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nutricionais, bioquímicos e somato
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Escolaridade: diploma de conclusão
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especialidade e Título de Especial
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VI - celebrar convênios, contratos
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Art. 2º A Governadora do Estado po
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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Implantação e Ampliação de Sist
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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Gu
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Construção das Eclusas de Tucuru
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Construção de Trecho Rodoviário
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Apoio Técnico, Científico e Admin
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“VI - submeter a despacho do Secr
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Art. 2º Ficam acrescidos os dispos
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Governadora do Estado DOE Nº 31.07
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XXII - a alínea “av” ao inciso
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