Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

More documents

Recommendations

Info

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, crédito especial, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender as despesas necessárias à instalação e funcionamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP. Art. 22. Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de até cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 23. Ficam revogados os incisos II e III do art. 3° da Lei nº 6.565, de 1º de agosto de 2003. Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de julho de 2007. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS - IDESP DENOMINAÇÃO QTD. Vencimento Base TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E 1.056,07 FINANÇAS, em: 2 Ciências Econômicas 2 Administração 2 Ciências Contábeis 2 Biblioteconomia 1 Serviço Social 2 Psicologia PESQUISADOR em: Economia Geografia Demografia Geomorfologia Estatística Biologia História Ciências Sociais Engenharia Civil Agronomia Engenharia Florestal Engenharia Sanitária Engenharia Ambiental Geologia Biblioteconomia 14 02 02 02 8 4 4 3 2 4 3 2 2 2 2 1.372,37
Arquitetura e Urbanismo Comunicação Social Ciências da Computação Engenharia Cartográfica TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA 8 1.056,07 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20 401,64 MOTORISTA 5 397,14 TOTAL 116 CARGO NÍVEIS QTD. 4 2 5 5 I 04 PROCURADOR AUTÁRQUICO II 02 III 01 TOTAL 07 ANEXO II ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Síntese das Atribuições Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, projetos, pesquisas, arquivo, bem como registro, classificação e catalogação de documentos e informações. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃO CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. Requisitos para Provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. ADMINISTRAÇÃO Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação, execução, estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. Requisitos para Provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativa à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.
Page 1 and 2:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
Page 3 and 4:
) criação do programa de apoio t
Page 5 and 6:
DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
Page 7 and 8:
I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
DOE Nº 30.887, de 20/03/2007. ASSE
Page 13 and 14:
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
lucrativos, com sede na Rua Capitã
Page 19 and 20:
PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
Page 21 and 22:
ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 23 and 24:
XV - propor programas e projetos de
Page 25 and 26:
II - controlador, dirigente, prepos
Page 27 and 28:
II - bens patrimoniais, em uso ou n
Page 29 and 30:
Art. 16. O plano de aplicação dos
Page 31 and 32:
Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
Page 33 and 34:
aproveitamento de recursos floresta
Page 35 and 36:
d) atuar no licenciamento ambiental
Page 37 and 38:
c) preparar informações em mandad
Page 39 and 40:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
Page 41 and 42:
Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
V - cargo de provimento em comissã
Page 47 and 48:
Art. 10. Caberá à área de gestã
Page 49 and 50:
avançar à referência imediatamen
Page 51 and 52:
Art. 22. Para implantação do proc
Page 53 and 54:
) doutorado - 25% (vinte e cinco po
Page 55 and 56:
permanência nos atuais cargos que
Page 57 and 58:
I - obrigatoriedade de concursos de
Page 59 and 60:
Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
Page 61 and 62:
CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
Page 63 and 64:
11 2.057,81 12 2.160,70 13 2.268,73
Page 65 and 66:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
Page 67 and 68:
inventariante, primeiras declaraç
Page 69 and 70:
8) acompanhar a visita dos pais aos
Page 71 and 72:
5) manter atualizado registros do q
Page 73 and 74:
1) execução dos serviços de clas
Page 75 and 76:
6) instalar, suportar, configurar e
Page 77 and 78:
11) participar de comissões, quand
Page 79 and 80:
13) desempenhar outras atividades c
Page 81 and 82:
3) desenvolver sistemas de codifica
Page 83 and 84:
· Para atuar como Especialista em
Page 85 and 86:
4) realizar atendimento psicológic
Page 87 and 88:
B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
Page 89 and 90:
II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Page 91 and 92:
· Para atuar como Auxiliar de Cons
Page 93 and 94:
5) aperfeiçoar conhecimentos técn
Page 95 and 96:
Carteira Nacional de Habilitação,
Page 97 and 98:
7) participar de treinamentos diver
Page 99 and 100:
1) operar equipamentos, atender, tr
Page 101 and 102:
Art. 1° Fica instituída a obrigat
Page 103 and 104:
observadas quando da instalação d
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Transforma em estância turística
Page 109 and 110:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
Page 111 and 112:
f) dois cargos de Analista Judiciá
Page 113 and 114:
L E I Nº 6.985, DE 29 DE JUNHO DE
Page 115 and 116:
§ 5º Tanto o lançamento como o p
Page 117 and 118:
Art. 3º Áreas Especiais de Intere
Page 119 and 120:
§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
Page 121 and 122:
I - da PARATUR; II - dos demais ór
Page 123 and 124:
Art. 24. Além da ação penal cab
Page 125 and 126:
Art. 1º As pessoas portadoras de q
Page 127 and 128:
Parágrafo único. Para fins do dis
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Dispõe sobre a concessão de Pens
Page 133 and 134:
Dispõe sobre a concessão de Pens
Page 135 and 136:
L E I Nº 7.002, DE 23 DE JULHO DE
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
Page 141 and 142:
Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
Page 143 and 144:
CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
Page 145 and 146:
XXIV. promover o ordenamento territ
Page 147 and 148:
LIV. apoiar estrutural e financeira
Page 149 and 150:
§ 2º A Reserva de Contingência d
Page 151 and 152:
I - gerados pela empresa; II - deco
Page 153 and 154:
IV - evolução da despesa segundo
Page 155 and 156:
a) a estimativa da receita: 1 - or
Page 157 and 158:
3 - energia, telefonia, combustíve
Page 159 and 160:
III - da regularização, mediante
Page 161 and 162:
I - categoria de programação espe
Page 163 and 164:
Art. 27. As receitas próprias das
Page 165 and 166:
§2º Fica disponibilizado, mediant
Page 167 and 168:
necessários, nos trinta dias subse
Page 169 and 170:
Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
Page 171 and 172:
Art. 52. O Poder Executivo e os ór
Page 173 and 174:
VI - melhoria dos padrões de inser
Page 175 and 176:
Não é outro o entendimento da dou
Page 177 and 178:
§ 2º O pagamento de Restos a Paga
Page 179 and 180:
O quadro abaixo reflete, ainda que
Page 181 and 182:
IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
Page 183 and 184:
Valores a Preços Correntes 2005 20
Page 185 and 186:
início do período era de R$ 2,523
Page 187 and 188:
- no exercício financeiro de 2005
Page 189 and 190:
DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
Page 191 and 192:
2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
Page 193 and 194:
Em relação aos pensionistas Base
Page 195 and 196:
prevenir riscos e corrigir, em meno
Page 197 and 198:
constitucionais aos municípios, da
Page 199 and 200:
2. Riscos de dívida, aqueles relac
Page 201 and 202:
Celetista Temporários Outros Total
Page 203 and 204:
Realizado Realizado Reprogramação
Page 205 and 206:
B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
Page 207 and 208:
Art. 1º Fica denominada de rodovia
Page 209 and 210:
Art. 2º As despesas desta Lei corr
Page 211 and 212:
CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
Page 213 and 214:
Art. 4º A Secretaria de Estado de
Page 215 and 216:
I - Implementar a política estadua
Page 217 and 218:
convênios e outros instrumentos ce
Page 219 and 220:
Geografia Geologia História Oceono
Page 221 and 222:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
Page 223 and 224:
CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
Page 225 and 226:
conservação dos ecossistemas e da
Page 227 and 228:
Desenvolver atividades de planejame
Page 229 and 230:
dos ecossistemas e das espécies ne
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Seção II Diretoria de Gestão Adm
Page 239 and 240:
ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 241 and 242:
Habilitação Profissional: registr
Page 243 and 244:
CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
Page 245 and 246:
XIII - promover o fortalecimento e
Page 247 and 248:
Seção I Do Secretário de Estado
Page 249 and 250:
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
Page 251 and 252:
CARGO Governadora do Estado A N E X
Page 253 and 254:
Escolaridade: diploma do curso de g
Page 255 and 256:
Habilitação Profissional: registr
Page 257 and 258:
CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
Page 259 and 260:
Parágrafo único. A parcela dos de
Page 261 and 262:
os valores ainda em poder do Estado
Page 263 and 264:
III - propor e participar da elabor
Page 265 and 266:
IV - propor mecanismos de integraç
Page 267 and 268:
CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
Page 269 and 270:
Coordenador de Câmaras de Polític
Page 271 and 272:
a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
Page 273 and 274:
I - articular e coordenar a formula
Page 275 and 276:
TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
Page 277 and 278:
Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
Page 279 and 280:
Art. 15. Ficam criados os cargos de
Page 281 and 282:
Escolaridade: diploma do curso de g
Page 283 and 284:
Art. 1º Fica declarada e reconheci
Page 285 and 286:
“Art. 3 o A Secretaria de Estado
Page 287 and 288:
d) homologar acordos visando à tra
Page 289 and 290:
“Parágrafo único. As atribuiç
Page 291 and 292:
TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
METEOROLOGIA Desenvolver atividades
Page 299 and 300:
Escolaridade: curso de graduação
Page 301 and 302:
Escolaridade: certificado de conclu
Page 303 and 304: VI - apoiar, organizar e fomentar a
Page 305 and 306: CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
Page 307 and 308: CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
Page 309 and 310: visual; examinar projetos e vistori
Page 311 and 312: trabalho, Emprego e Renda do Estado
Page 313 and 314: Agente de Eletricidade) Auxiliar de
Page 315 and 316: V - prestar os serviços assistenci
Page 317 and 318: Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
Page 319 and 320: I - Fundo Estadual de Assistência
Page 321 and 322: CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
Page 323 and 324: SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
Page 325 and 326: Escolaridade: diploma do curso de g
Page 327 and 328: copeiros, na correta preparação e
Page 329 and 330: Realizar atividades de suporte oper
Page 331 and 332: mulher, os negros, as comunidades t
Page 333 and 334: m) Coordenação de Processo Admini
Page 335 and 336: Política Estadual de Proteção e
Page 337 and 338: I - Secretaria de Estado de Justiç
Page 339 and 340: Técnico em Gestão de Direitos Hum
Page 341 and 342: Desenvolver atividades de planejame
Page 343 and 344: orientando a execução das mesmas
Page 347 and 348: Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
Page 349 and 350: XII - promover intercâmbio de pesq
Page 351 and 352: gestão de pessoas, orçamento e fi
Page 353: Art. 19. É facultado ao IDESP auto
Page 357 and 358: GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
Page 361 and 362: Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
Page 363 and 364: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
Page 365 and 366: Art. 1° Fica instituído o Program
Page 367 and 368: Art. 9° A concessão dos benefíci
Page 369 and 370: Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
Page 371 and 372: Art. 1º Fica declarada e reconheci
Page 373 and 374: 7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
Page 375 and 376: Art. 6º São instrumentos para exe
Page 377 and 378: § 2º O manejo dos animais em sist
Page 379 and 380: Art. 23. Os produtos orgânicos ser
Page 381 and 382: ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 383 and 384: ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 385 and 386: REQUISITO: diploma de conclusão de
Page 387 and 388: Parágrafo único. A lotação, de
Page 389 and 390: treinar técnicos de menor experiê
Page 391 and 392: nutricionais, bioquímicos e somato
Page 393 and 394: diversos modelos, de acordo com as
Page 395 and 396: Escolaridade: diploma de conclusão
Page 397 and 398: SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atividad
Page 399 and 400: ESPECIALIDADE: ACUPUNTURA SÍNTESE
Page 401 and 402: especialidade e Título de Especial
Page 403 and 404: SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atuar em
Page 405 and 406:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar
Page 407 and 408:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Parágrafo único. A entidade de qu
Page 413 and 414:
I - servir de fundamento e diretriz
Page 415 and 416:
Parágrafo único. Para fins desta
Page 417 and 418:
§ 1º Fica vedado o uso de antibi
Page 419 and 420:
Parágrafo único. A fiscalização
Page 421 and 422:
X - estabelecer processos de contro
Page 423 and 424:
Parágrafo único. Fica garantido n
Page 425 and 426:
Art. 13. Ao Núcleo de Administraç
Page 427 and 428:
VI - celebrar convênios, contratos
Page 429 and 430:
Art. 31. Revogam-se as disposiçõe
Page 431 and 432:
Requisitos para Provimento: Escolar
Page 433 and 434:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolar
Page 435 and 436:
- Tenente-Coronel 10 - Major 06 - C
Page 437 and 438:
Art. 2º A Governadora do Estado po
Page 439 and 440:
“Art. 1° Ficam, o Instituto de G
Page 441 and 442:
Dispõe sobre as condições de fun
Page 443 and 444:
Art. 9° É proibida a realização
Page 445 and 446:
§ 1º Os membros do Conselho de Ad
Page 447 and 448:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
Page 449 and 450:
Art. 4° O ingresso no Simples Naci
Page 451 and 452:
Declara e reconhece como de utilida
Page 453 and 454:
Art. 1º Para efeito da Resolução
Page 455 and 456:
terço do vencimento ou remuneraç
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
Art. 5º Permanecem inalteradas as
Page 461 and 462:
1.4.3. 1.4.4. 1.4.5. Diárias de de
Page 463 and 464:
2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
Page 465 and 466:
2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
Page 467 and 468:
uídos 1.4 - TAXAS DE DEPÓSITO E R
Page 469 and 470:
2.5.1. Certidão de habilitação 2
Page 471 and 472:
I - Anexo I - Orientação Estraté
Page 473 and 474:
III - avaliação do resultado do p
Page 475 and 476:
PPA 2008 - 2011 Secretaria de Estad
Page 477 and 478:
Conclusão das Obras de Saneamento
Page 479 and 480:
Implantação e Ampliação de Sist
Page 481 and 482:
Implementação de Ações Normativ
Page 483 and 484:
Indicador / Unidade e Medida Índic
Page 485 and 486:
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Gu
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Incremento de Atendimento às Organ
Page 491 and 492:
Apoio à Empreendimento s da Econom
Page 493 and 494:
Page 495 and 496:
Page 497 and 498:
Page 499 and 500:
Ampliação do Laboratório de Conc
Page 501 and 502:
Construção das Eclusas de Tucuru
Page 503 and 504:
Construção de Trecho Rodoviário
Page 505 and 506:
Construção do Pier 400 no Porto d
Page 507 and 508:
Construção do Trecho Rodoviário
Page 509 and 510:
Elaboração do Plano de Logística
Page 511 and 512:
Fiscalização e Controle dos Servi
Page 513 and 514:
Melhoramento da Infa-estrutura Hidr
Page 515 and 516:
Pavimentação e Restauração de R
Page 517 and 518:
Capacitação Profissional dos Serv
Page 519 and 520:
Manutenção dos Serviços de Assis
Page 521 and 522:
Apoio à Proteção dos Direitos de
Page 523 and 524:
Divulgação de informações sobre
Page 525 and 526:
Implantação de Parques Tecnológi
Page 527 and 528:
Indução à Inovação de Processo
Page 529 and 530:
Produção da Programação de Tele
Page 531 and 532:
Formação e Aperfeiçoamento de Se
Page 533 and 534:
Programa: CONTROLE INTERNO DA GEST
Page 535 and 536:
de cooperação, seu funcionamento
Page 537 and 538:
Programa: CULTURA PARÁ TODOS Total
Page 539 and 540:
Implementação das Ações do FPAC
Page 541 and 542:
Page 543 and 544:
Page 545 and 546:
Apoio Técnico, Científico e Admin
Page 547 and 548:
Formação e Capacitação de Membr
Page 549 and 550:
Implementação de Ações de Desen
Page 551 and 552:
Implementação do Sistema de Infor
Page 553 and 554:
Page 555 and 556:
IX - o inciso II do § 1º do art.
Page 557 and 558:
“§ 2º A Secretaria do Tribunal
Page 559 and 560:
“§ 2º A resolução interpretat
Page 561 and 562:
LIII - o § 3º do art. 69: “§ 3
Page 563 and 564:
“VI - submeter a despacho do Secr
Page 565 and 566:
Art. 2º Ficam acrescidos os dispos
Page 567 and 568:
Governadora do Estado DOE Nº 31.07
Page 569 and 570:
de imediato, à autoridade administ
Page 571:
XXII - a alínea “av” ao inciso
show all

Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?