Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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- Disseminar nos níveis fundamental, médio e tecnológico, bem como, entre as empresas, a ciência, tecnologia e a inovação; - Motivar as instituições de ensino e pesquisa, empresas e sociedade para a construção permanente do Novo Modelo de Desenvolvimento para o Estado. Indicador / Unidade e Medida Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Incremento da taxa de inclusão digital no Estado do Pará (Percentual) 25 25 25 25 Incremento do número de pedidos de patentes e afins (Percentual) 25 25 25 25 Taxa de aumento de bolsas para ciência e tecnologia (Percentual) 400 100 100 100 Taxa de aumento de produção científica (Percentual) 13 13 13 13 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Apoio à Aumentar Sistema de Implantação do densidade Certificação Sistema Estadual tecnológica e Implantado de Avaliação de competitividade (Un) Qualidade e de produtos, Certificação de qualificando o Produtos consumo e gerando impacto positivo na economia. Região de 2008 2009 2010 2011 Total Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro (R$ 1,00) 100 1.250.000 100 1.298.500 100 1.342.000 100 1.394.338 5.284.838 Baixo Amazonas Carajás Metropolitana 20 25 55 250.000 312.500 687.500 20 25 55 259.700 324.625 714.175 20 25 55 268.400 335.500 738.100 20 25 55 278.868 348.584 766.886 1.056.968 1.321.209 2.906.661
Apoio à Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual Apoio ao Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico Aumentar Portfólio de Produtos e processos patenteados com capacidade inovadora e competitiva e disseminar a cultura da propriedade intelectual Disseminar o conhecimento científico e tecnológico, identificando e formando novos talentos e criando estruturas para estimular a pesquisa Propriedade Intelectual Protegida (Un) Estudante Beneficiado (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu Baixo Amazonas Carajás Metropolitana Rio Caeté 26 165.000 26 171.402 26 177.144 26 184.053 697.599 2 3 3 2 2 2 4 1 1 1 4 1 13.200 19.800 19.800 13.200 13.200 13.200 19.740 6.600 6.600 6.600 26.400 6.600 2 3 3 2 2 2 4 1 1 1 4 1 13.712 20.568 20.568 13.712 13.712 13.712 20.570 6.856 6.856 6.856 27.424 6.856 2 3 3 2 2 2 4 1 1 1 4 1 14.172 21.257 21.257 14.172 14.172 14.172 21.255 7.085 7.086 7.086 28.344 7.086 2 3 3 2 2 2 4 1 1 1 4 1 14.724 22.086 22.086 14.724 14.724 14.724 22.088 7.363 7.363 7.363 29.448 7.362 55.808 83.711 83.711 55.808 55.808 55.808 83.653 27.964 27.904 27.904 111.616 27.904 100 1.272.000 100 1.321.354 100 1.365.619 100 1.418.878 5.377.851 20 20 50 10 254.400 636.000 127.200 2.424.000 20 20 60 10 264.271 264.271 660.677 132.135 20 20 50 10 273.124 273.124 682.809 136.562 20 20 50 10 283.776 283.776 709.438 141.888 1.075.571 1.075.571 2.688.924 537.785
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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d) atuar no licenciamento ambiental
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 22. Para implantação do proc
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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1) execução dos serviços de clas
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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XIII - promover o fortalecimento e
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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