Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

Ainda considerando o exercício de 2004, e como base, os repasses patronais destinados ao
Regime Próprios de Previdência do Estado do Pará, apresentaram um crescimento total de
8,53% e 52,63% relativos aos exercícios de 2005 e 2006, este incremento, deveu-se a
inclusão dos inativos e pensionistas civis como contribuintes previdenciários e conseqüente
contraparte patronal na ordem de 18% sobre a base de contribuição.
A participação governamental na manutenção do regime de previdência, representado pelos
repasses para a cobertura de déficit, vem reduzindo a cada ano. Comparando os repasses
realizados em relação à receita previdenciária total, no triênio 2004 a 2006, verifica-se a
seguinte performance: em2004 apresentou uma participação de 62,06%; em 2005 passou
para 60,44% e em 2006 representou 57,80%. Esta redução deveu-se à elevação qualitativa e
quantitativa na base de contribuição dos segurados e patronal.
As despesas previdenciárias aumentaram em 2005 e 2006, quando comparadas a 2004, em
14,65% e em 41,33%, respectivamente, decorrentes principalmente, do crescimento
vegetativo da folha dos inativos e pensionistas.
Outra receita a ser destacada foi a receita patrimonial que evoluiu em 158,23% no ano de
2005 em relação a 2004 e em 60,28% em 2006 em relação a 2005 em decorrência dos
rendimentos de aplicação dos recursos previdenciários, em fundos de renda fixa e em
Títulos Públicos Federais em observância a Resolução do Banco Central nº 3.244/2004.
O resultado previdenciário vem apresentando, no período 2004 a 2006, performance
superavitária, em função do sistema de capitalização dos recursos das contribuições dos
servidores ingressos após 11.01.2002.
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXOS DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2008
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a
RECEITAS DESPESAS
EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁ
RIAS
PREVIDEN
CIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIA
RIO
R$ milhares
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("e" exerc. Anterior +
(d)
(a)
(c)=(a-b)
(b)
-123.338.571
2007 378.882.000 1.113.644.565 -734.762.565 -611.423.993
2008 373.346.945 1.139.389.425 -766.042.480 -1.377.466.473
2009 367.466.090 1.165.529.022 -798.062.931 -2.175.529.405
2010 361.374.910 1.191.782.420 -830.407.509 -3.005.936.915
2011 351.132.677 1.238.964.018 -887.831.341 -3.893.768.256