Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa (R$): 9.565.414.120 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Implementação Reduzir os gastos Unidade do das unidades de Abastecida Gerenciamento abastecimento (Un) de Unidades de oficial do Estado Abastecimento – veículos do Estado terrestres, hidroviários e equipamentos Região de 2008 2009 2010 2011 Total Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro (R$ 1,00) 414.146 44.873.304 418.16 48.475.433 413.20 51.703.781 417.65 54.248.663 199.301.18 7 0 0 1 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 36.649 47.793 28.930 31.211 26.323 39.314 92.447 25.469 29.693 7.539 23.008 24.770 1.708.649 1.307.214 1.299.169 1.622.715 1.037.852 438.287 31.589.849 1.222.521 1.001.660 859.759 1.155.852 1.629.777 36.652 47.795 28.935 31.217 30.329 39.314 92.436 26.472 29.694 7.540 23.012 24.771 1.813.004 1.369.711 1.367.361 1.705.677 1.094.451 464.564 34.468.306 1.292.972 1.048.478 897.160 1.219.991 1.733.758 36.654 47.798 28.941 31.171 25.342 39.314 92.481 25.475 29.695 7.541 23.016 24.772 1.941.109 1.430.317 1.451.389 1.851.651 1.149.491 493.455 36.876.777 1.361.164 1.092.725 931.561 1.281.102 1.843.040 36.655 47.801 28.947 31.176 29.696 39.315 92.549 28.478 29.697 7.542 23.021 24.773 2.065.596 1.499.105 1.522.938 1.948.124 1.211.553 565.755 38.535.829 1.436.169 1.165.684 970.624 1.368.852 1.958.704 7.528.358 5.606.347 5.640.857 7.128.167 4.493.347 1.962.061 141.470.761 5.312.826 4.308.547 3.659.104 5.025.527 7.165.279 Operacionalização das Ações Administrativas Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Estado Ação Realizada (Prc) 56.264 209.703.166 60.641 232.130.178 60.993 243.318.095 60.849 260.414.718 945.566.157
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 364 258 336 497 45.725 260 7.350 457 131 133 490 263 2.363.507 1.657.418 2.435.303 2.570.873 862.963 779.602 192.517.999 1.973.009 385.537 558.825 2.181.663 1.416.467 366 265 343 499 50.061 262 7.359 461 132 134 494 265 2.515.414 1.712.530 2.614.199 2.522.257 932.133 839.178 214.240.217 2.061.253 400.332 549.355 2.260.997 1.482.313 368 269 347 501 50.346 264 7.400 465 133 135 498 267 2.660.827 1.836.755 2.819.736 2.869.286 1.071.902 905.162 223.919.479 2.218.588 413.705 575.372 2.433.002 1.594.281 370 273 351 503 50.110 266 7.466 469 134 136 502 269 2.979.716 1.981.811 3.058.205 2.950.626 1.161.190 981.637 239.416.895 2.402.076 429.591 606.273 2.721.869 1.724.829 10.519.464 7.188.514 10.927.443 10.913.042 4.028.188 3.505.579 870.094.590 8.654.926 1.629.165 2.289.825 9.597.531 6.217.890 Operacionalização das Ações Administrativas - FHCGV Operacionalização das Ações Administrativas – Fund. Santa Casa Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Estado Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Estado Ação Realizada (Prc) Ação Realizada (Prc) 1 5.641.480 1 6.101.591 1 6.620.021 1 7.227.625 25.590.717 Metropolitana 1 5.641.480 1 6.101.591 1 6.620.021 1 7.227.625 25.590.717 100 6.193.358 100 6.755.715 100 7.394.131 100 8.135.021 28.478.225 Metropolitana 100 6.193.358 100 6.755.715 100 7.394.131 100 8.135.021 28.478.225 Operacionalização das Ações Administrativas – HEMOPA Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Estado Ação Realizada (Prc) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Metropolitana Rio Caeté Tocantins Xingu 9 4.991.500 9 4.867.977 9 5.061.717 9 5.237.350 20.158.544 1 1 1 1 1 1 1 1 1 79.372 203.308 213.349 183.704 109.018 3.934.987 79.372 79.372 109.018 1 1 1 1 1 1 1 1 1 80.807 171.352 181.574 151.393 110.989 3.899.259 80.807 10.989 10.090.546 1 1 1 1 1 1 1 1 1 84.023 178.171 188.800 157.418 115.406 4.054.447 84.023 84.023 115.406 1 1 1 1 1 1 1 1 1 86.938 184.353 195.351 162.880 119.410 4.195.132 86.938 86.938 119.410 331.140 737.184 779.074 656.395 454.823 16.083.825 331.140 331.140 454.823
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Parágrafo único. A parcela dos de
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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Coordenador de Câmaras de Polític
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I - articular e coordenar a formula
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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Art. 6º São instrumentos para exe
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X - estabelecer processos de contro
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Art. 13. Ao Núcleo de Administraç
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Requisitos para Provimento: Escolar
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