Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 2.773.435 20.371.638 7.515.778 10.224.697 1.948.059 5.072.210 87.951.802 8.596.593 1.755.668 524.747 5.993.665 1.621.708 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 2.912.108 21.390.221 7.891.667 10.735.932 2.045.461 5.325.822 92.349.392 9.026.419 1.843.453 550.984 6.293.348 1.702.147 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 3.057.713 22.459.731 8.286.145 11.272.729 2.147.735 5.592.111 96.966.860 9.477.744 1.935.625 578.534 6.608.015 1.787.933 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 3.210.599 23.582.717 8.700.452 11.836.366 2.255.122 5.871.716 101.815.204 9.951.633 2.032.406 607.460 6.938.415 1.877.329 11.953.855 87.804.307 32.393.942 44.069.724 8.396.377 21.861.859 379.083.258 37.052.389 7.567.152 2.261.725 25.833.443 6.989.763 Promoção do Desenvolvimento Institucional Aumentar a eficiência da empresa Município Atendido (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 58 49.109.624 58 30.040.147 58 25.015.188 58 15.517.250 119.682.209 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 186.945 4.722.215 2.068.678 2.320.691 118.519 396.297 37.053.885 485.889 97.207 49.681 396.738 1.212.679 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 280.418 2.045.621 1.284.000 1.662.320 177.780 594.444 22.336.147 728.829 145.810 74.521 595.109 114.948 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 280.418 2.045.621 1.284.000 1.662.320 177.780 594.444 17.311.188 728.829 145.810 74.521 595.109 114.948 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 186.945 1.363.879 856.000 1.108.213 118.519 396.297 10.381.250 485.889 97.207 49.681 396.738 76.632 934.726 10.177.736 5.492.678 6.753.744 592.598 1.981.482 87.082.470 2.429.436 486.034 248.404 1.983.694 1.519.207 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Total do Programa (R$): 9.565.414.120 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Implementação de Ações que Viabilizam
Indicador / Unidade e Medida Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Administração de Implementar Ação Recursos ações que Realizada Humanos viabilizem a (Prc) gestão administrativa do Estado Administração de Recursos Humanos - TJE Implementar ações que viabilizem a gestão administrativa do Poder Judiciário Comarca Atendida Região de 2008 2009 2010 2011 Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro 240 155.034.38 240 169.050.25 240 181.628.77 240 195.197.88 6 3 9 2 Metropolitana Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tocantins Xingu 240 155.034.38 6 8 13 14 18 14 4 14 5 10 6 4.145.197 9.477.344 9.239.954 12.380.807 6.117.361 127.174.51 6 7.286.050 2.081.729 6.902.574 3.816.503 240 169.050.25 3 8 14 15 18 14 4 14 5 10 6 4.923.695 11.257.259 10.975.285 14.706.015 7.266.246 143.915.05 9 8.654.425 2.472.693 8.198.929 4.533.270 240 181.628.77 9 9 14 15 18 14 4 15 5 10 6 5.270.306 12.049.731 11.747.907 15.741.266 7.777.764 163.177.07 5 9.263.666 2.646.762 8.776.104 4.852.396 240 195.197.88 2 9 14 17 18 14 4 18 5 10 6 5.574.997 12.746.358 12.427.085 16.651.311 8.227.418 180.524.50 5 9.799.223 2.799.778 9.283.474 5.132.926 Total (R$ 1,00) 700.911.30 0 700.911.30 0 19.914.195 45.530.692 44.390.231 59.479.399 29.388.789 614.791.15 5 35.003.364 10.000.962 33.161.081 18.335.095 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Parágrafo único. A parcela dos de
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Coordenador de Câmaras de Polític
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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