Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Secretário-Adjunto GEP-DAS.011.6 1 Diretor de Integração Territorial GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Logística para Integração GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Descentralização Administrativa GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Administração e Finanças GEP-DAS.011.5 1 Assessor Superior II GEP-DAS.012.5 2 Assessor Superior I GEP-DAS.012.4 10 Assessor de Articulação Territorial GEP-DAS.012.4 12 Coordenador do Núcleo Jurídico GEP-DAS.011.4 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Informação e Monitoramento de Políticas Públicas GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Políticas e Planejamento Territorial GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Projetos Regionais GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Descentralização Regional GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Planejamento e Finanças GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Administração e Serviços GEP-DAS.011.4 1 Coordenador do Núcleo de Controle Interno GEP-DAS.011.3 1 Secretário de Gabinete GEP-DAS.011.2 3 Secretário de Diretoria GEP-DAS.011.1 4 TOTAL 46 FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE FG-4 Função Gratificada 5 DOE Nº 30.973, de 26/07/2007. _________________________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA L E I Nº 7.025, DE 30 DE JULHO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM, com sede e foro na cidade de Belém/PA, sito à Rua Oliveira Belo, nº 386, Bairro do Umarizal, em Belém/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os artigos 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de julho de 2007. DOE Nº 30.976, de 01/08/2007. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado _________________________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA L E I Nº 7. 026, DE 30 DE JULHO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídos os Capítulos I, II, III, IV, V e VI, alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º e acrescentados os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, 4º-E, 4º-F, 7º-A e 7º-B da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE” “Art 1º A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, criada pela Lei n o 5.457, de 11 de maio de 1988 e reorganizada pela Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, tendo por finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades setoriais, que visem à proteção, conservação e melhoria do meio-ambiente, através da execução das políticas estaduais do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.” “CAPÍTULO II DAS FUNÇÕES BÁSICAS”
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) criação do programa de apoio t
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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XV - propor programas e projetos de
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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Em relação aos pensionistas Base
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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Política Estadual de Proteção e
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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Art. 6º São instrumentos para exe
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