Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implantação de Banco de Dados Referente a Recursos Hídricos Implantação de Estação de Tratamento de Água / ETA - PAC Sistematizar os dados referentes a recursos hídricos no território estadual Implantar novas ETAS para o abastecimento de água e áreas urbanas. Banco de Dados Implantado (Un) Obra Implantada (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 61 200.000 61 207.760 61 214.719 61 223.093 845.572 4 4 4 7 4 10 2 10 6 2 4 5 13.112 13.154 13.112 22.946 13.112 32.780 6.556 32.780 16.390 6.556 13.112 16.390 4 4 4 7 4 10 2 10 6 2 4 5 13.620 13.675 13.620 23.835 13.620 34.050 6.810 34.050 17.025 6.810 13.620 17.025 4 4 4 7 4 10 2 10 6 2 4 5 14.076 14.136 14.076 24.633 14.076 35.190 7.038 35.190 17.595 7.038 14.076 17.595 4 4 4 7 4 10 2 10 6 2 4 5 14.628 14.644 14.628 25.599 14.628 36.570 7.314 36.570 18.285 7.314 14.628 18.285 55.436 55.609 55.436 97.013 55.436 138.690 27.718 138.590 69.295 27.718 55.436 69.295 7 10.860.500 0 0 0 0 0 0 10.860.500 Metropolitana 7 10.860.500 0 0 0 0 0 0 10.860.500 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Implantar novos sistemas de abastecimento de água em áreas urbanas Ligação Implantada (Un) Araguaia Xingú 6.824 6.778.092 9.099 27.840.000 6.824 19.200.000 0 0 53.818.092 4.671 2.153 3.540.000 3.238.092 6.229 2.870 21.170.000 6.670.000 4.671 2.153 14.600.000 4.600.000 0 0 0 0 39.310.000 14.508.092 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água – PARÁ URBE Implantar novos sistemas de abastecimento de água em áreas urbanas e rurais Ligação Implantada (Un) Araguaia Baixo Amazonas Rio Capim Tapajós 8.400 1.995.000 8.400 1.995.000 0 0 0 0 3.990.000 1.050 2.500 1.850 3.000 200.000 750.000 290.000 755.000 1.050 2.500 1.850 3.000 200.000 750.000 290.000 755.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.000 1.500.000 580.000 1.510.000
Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário - PAC Proporcionar condições sanitárias adequadas para a população do Estado Ligação Realizada (Un) Carajás Guamá Metropolitana 6.400 23.026.500 6.400 32.130.000 6.400 32.130.000 6.400 21.420.000 108.706.500 2.625 1.525 2.250 4.751.500 3.246.500 15.028.500 2.625 1.525 2.250 6.630.000 4.530.000 20.970.000 2.625 1.525 2.250 6.630.000 4.530.000 20.970.000 2.625 1.525 2.250 4.420.000 3.020.000 13.980.000 22.431.500 15.326.500 70.948.500 Implantação, Ampliação e Melhoramento de Sistema de Abastecimento de Água Elevar o nível de atendimento dos serviços de abastecimento de água para a população do Estado. Ligação Realizada (Un) Baixo Amazonas Guamá Lago de Tucurui Marajó Rio Caeté Rio Capim Tocantins 164.370 17.902.403 164.367 4.475.601 164.367 4.475.601 164.367 4.475.601 31.329.206 2.320 5.865 16.536 23.892 51.191 11.893 52.673 213.120 1.278.743 2.131.238 2.983.744 3.623.101 3.196.857 4.475.600 2.320 5.865 16.536 23.892 51.191 11.893 52.673 213.124 426.245 426.248 639.372 1.065.620 639.372 1.065.620 2.320 5.865 16.536 23.892 51.191 11.893 52.673 213.124 426.245 426.248 639.372 1.065.620 639.372 1.065.620 2.320 5.865 16.536 23.892 51.191 11.893 52.673 213.124 426.245 426.248 639.372 1.065.620 639.372 1.065.620 852.492 2.557.484 3.409.982 4.901.860 6.819.955 5.114.973 7.672.460 Implementação de Ações de Controle de Qualidade da Água Melhorar a qualidade da água potável nos municípios atendidos pela COSANPA Município atendido (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 58 4.200.012 58 4.409.972 58 4.630.488 58 4.862.024 18.102.496 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 217.242 651.726 72.414 579.312 289.656 651.726 217.242 724.140 144.828 72.414 506.898 72.414 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 228.102 684.306 76.034 608.272 304.136 684.306 228.102 760.340 152.068 76.034 532.238 76.034 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 239.508 718.524 79.836 638.688 319.344 718.524 239.508 798.360 159.672 79.836 558.852 79.836 3 9 1 8 4 9 3 10 2 1 7 1 251.484 754.452 83.828 670.624 335.312 754.452 251.484 838.280 167.656 83.828 586.796 83.828 936.336 2.809.008 312.112 2.496.896 1.248.448 2.809.008 936.336 3.121.120 624.224 312.112 2.184.784 312.112
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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V - cargo de provimento em comissã
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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Política Estadual de Proteção e
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XII - promover intercâmbio de pesq
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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