Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implementação da Ação Estadual de Economia Solidária Implementação da Central de Profissionais Autônomos – CPA Consolidar a Economia Solidária enquanto Política Pública. Criar a oportunidades de trabalho, qualificação e renda para profissionais autônomos Ação Implementada (Un) Central Implementada (Un) 1 550.000 1 300.000 1 350.000 1 300.000 1.500.000 Metropolitana 1 550.000 1 300.000 1 350.000 1 300.000 1.500.000 3 600.000 3 510.000 102 510.000 3 510.000 2.130.000 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 200.000 200.000 0 0 0 200.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 170.000 0 0 0 0 0 170.000 170.000 1 0 0 0 0 100 0 1 0 0 0 0 170.000 0 0 0 0 170.000 0 170.000 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 170.000 0 0 0 0 170.000 170.000 0 0 170.000 200.000 200.000 170.000 170.000 170.000 200.000 170.000 170.000 170.000 170.000 170.000 Implementação da Intermediação de Mão-de-Obra Colocar e recolocar o trabalhador no mercado de trabalho Trabalhador Colocado (Un) 16.700 1.171.002 16.700 740.027 16.700 740.027 16.700 740.027 3.391.083
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 1.800 1.450 1.600 1.650 3.000 500 2.400 1.100 700 1.800 70 126.216 101.674 112.192 115.698 210.358 35.000 168.288 77.132 49.084 126.216 49.084 1.800 1.450 1.600 1.650 3.000 500 2.400 1.100 700 1.800 70 79.758 64.249 70.896 73.114 132.978 22.155 106.344 48.741 31.017 79.758 31.017 1.800 1.450 1.600 1.650 3.000 500 2.400 1.100 700 1.800 70 79.758 64.249 70.896 73.114 132.978 22.155 106.344 48.741 31.017 79.758 31.017 1.800 1.450 1.600 1.650 3.000 500 2.400 1.100 700 1.800 70 79.758 64.249 70.896 73.114 132.978 22.155 106.344 48.741 31.017 79.758 31.017 365.490 294.421 324.880 335.040 609.292 101.525 487.320 223.355 142.135 365.490 142.135 Implementação de Balcões de Emprego Executar as ações do sistema estadual de emprego Balcão Implementado (Un) 18 700.000 18 700.000 18 700.000 18 700.000 2.800.000 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 2 2 1 1 2 1 2 4 1 1 1 77.792 77.776 38.888 38.888 77.776 38.888 77.776 155.552 38.888 38.888 38.888 2 2 1 1 2 1 2 4 1 1 1 77.792 77.776 38.888 38.888 77.776 38.888 77.776 155.552 38.888 38.888 38.888 2 2 1 1 2 1 2 4 1 1 1 77.792 77.776 38.888 38.888 77.776 38.888 77.776 155.552 38.888 38.888 38.888 2 2 1 1 2 1 2 4 1 1 1 77.792 77.776 38.888 38.888 77.776 38.888 77.776 155.552 38.888 38.888 38.888 311.168 311.104 155.552 155.552 311.104 155.552 311.104 622.208 155.552 155.552 155.552
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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1) execução dos serviços de clas
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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Parágrafo único. A parcela dos de
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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X - estabelecer processos de contro
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