Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Governadora do Estado DOE Nº 31.076, de 28/12/2007. Caderno Suplemento. TABELAS
PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: ÁGUA PARA TODOS Total do Programa (R$): 1.731.649.505 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Melhorar o acesso aos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos) no território do Estado, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. População do Estado O Programa Água Para Todos será gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional e implementado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Centros Regionais de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, bem como pela Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, sendo que as ações específicas como as do PAC serão monitoradas pelo Comitê Gestor e as ações demandas do Planejamento Territorial Participativo – PTP serão fiscalizadas e monitoradas pelo Conselho do PTP. Indicador / Unidade e Medida Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Taxa de Ampliação de Cobertura de Esgotamento Sanitário (Percentual) 20 50 75 100 Taxa de Ampliação de Cobertura do Sistema de Abastecimento de Água (Percentual) 20 50 75 100 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água Elevar o nível de atendimento dos serviços de abastecimento de água para a população do Estado Ligação Implantada (Un) Região de Integração 2008 2009 2010 2011 Físico Financei ro Físic o Financei ro Físic o Financei ro Físic o Finance iro Total (R$ 1,00) 70.707 97.382.532 44.735 103.878.984 37.285 142.614.812 34.095 102.422.750 446.299.078
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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Carteira Nacional de Habilitação,
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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