Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

More documents

Recommendations

Info

B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 7.791.879 7.989.979 8.288.034 1- Despesa Bruta Total 8.190.268 8.428.917 8.731.024 2 - Despesa Financeira ( - ) 398.389 438.938 442.990 C - RESULTADO PRIMÁRIO (A - B) 9.027 119.919 202.753 Fonte - SEPOF/GEFIS DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA L E I Nº 7.011, DE 24 de Julho de 2007. Determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde estadual ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que realizem partos, efetuarão o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido para efeito de transcrição para o cartão da criança. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de julho de 2007. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 7.012, DE 24 DE JULHO DE 2007. Denomina de rodovia “Fernando Bahia” o trecho que compreende a Rodovia PA-252, desde a Cidade do Acará até a inserção com a PA-140, no referido Município, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de rodovia “Fernando Bahia” o trecho que compreende a Rodovia PA-252, desde a Cidade do Acará até a inserção com a PA-140, no referido Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de julho de 2007. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA L E I Nº 7.013, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas eletrônicas de segurança nos estabelecimentos bancários em funcionamento nos municípios do Estado do Pará e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatório nas agências bancárias em funcionamento no Estado do Pará, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público. § 1º A porta a que se refere este artigo deverá entre outras, obedecer às seguintes características: I - equipada com detector de metais; II - travamento e retorno automático; III - abertura ou janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado; IV - vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis oriundos de armas de fogo até calibre 45. § 2º As fachadas das agências e postos de serviços bancários deverão ser condizentes com o equipamento de segurança de que trata este artigo. Art. 2º O estabelecimento bancário que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades:
Page 1 and 2:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
Page 3 and 4:
) criação do programa de apoio t
Page 5 and 6:
DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
Page 7 and 8:
I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
DOE Nº 30.887, de 20/03/2007. ASSE
Page 13 and 14:
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
lucrativos, com sede na Rua Capitã
Page 19 and 20:
PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
Page 21 and 22:
ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 23 and 24:
XV - propor programas e projetos de
Page 25 and 26:
II - controlador, dirigente, prepos
Page 27 and 28:
II - bens patrimoniais, em uso ou n
Page 29 and 30:
Art. 16. O plano de aplicação dos
Page 31 and 32:
Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
Page 33 and 34:
aproveitamento de recursos floresta
Page 35 and 36:
d) atuar no licenciamento ambiental
Page 37 and 38:
c) preparar informações em mandad
Page 39 and 40:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
Page 41 and 42:
Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
V - cargo de provimento em comissã
Page 47 and 48:
Art. 10. Caberá à área de gestã
Page 49 and 50:
avançar à referência imediatamen
Page 51 and 52:
Art. 22. Para implantação do proc
Page 53 and 54:
) doutorado - 25% (vinte e cinco po
Page 55 and 56:
permanência nos atuais cargos que
Page 57 and 58:
I - obrigatoriedade de concursos de
Page 59 and 60:
Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
Page 61 and 62:
CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
Page 63 and 64:
11 2.057,81 12 2.160,70 13 2.268,73
Page 65 and 66:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
Page 67 and 68:
inventariante, primeiras declaraç
Page 69 and 70:
8) acompanhar a visita dos pais aos
Page 71 and 72:
5) manter atualizado registros do q
Page 73 and 74:
1) execução dos serviços de clas
Page 75 and 76:
6) instalar, suportar, configurar e
Page 77 and 78:
11) participar de comissões, quand
Page 79 and 80:
13) desempenhar outras atividades c
Page 81 and 82:
3) desenvolver sistemas de codifica
Page 83 and 84:
· Para atuar como Especialista em
Page 85 and 86:
4) realizar atendimento psicológic
Page 87 and 88:
B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
Page 89 and 90:
II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Page 91 and 92:
· Para atuar como Auxiliar de Cons
Page 93 and 94:
5) aperfeiçoar conhecimentos técn
Page 95 and 96:
Carteira Nacional de Habilitação,
Page 97 and 98:
7) participar de treinamentos diver
Page 99 and 100:
1) operar equipamentos, atender, tr
Page 101 and 102:
Art. 1° Fica instituída a obrigat
Page 103 and 104:
observadas quando da instalação d
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Transforma em estância turística
Page 109 and 110:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
Page 111 and 112:
f) dois cargos de Analista Judiciá
Page 113 and 114:
L E I Nº 6.985, DE 29 DE JUNHO DE
Page 115 and 116:
§ 5º Tanto o lançamento como o p
Page 117 and 118:
Art. 3º Áreas Especiais de Intere
Page 119 and 120:
§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
Page 121 and 122:
I - da PARATUR; II - dos demais ór
Page 123 and 124:
Art. 24. Além da ação penal cab
Page 125 and 126:
Art. 1º As pessoas portadoras de q
Page 127 and 128:
Parágrafo único. Para fins do dis
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Dispõe sobre a concessão de Pens
Page 133 and 134:
Dispõe sobre a concessão de Pens
Page 135 and 136:
L E I Nº 7.002, DE 23 DE JULHO DE
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
Page 141 and 142:
Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
Page 143 and 144:
CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
Page 145 and 146:
XXIV. promover o ordenamento territ
Page 147 and 148:
LIV. apoiar estrutural e financeira
Page 149 and 150:
§ 2º A Reserva de Contingência d
Page 151 and 152:
I - gerados pela empresa; II - deco
Page 153 and 154:
IV - evolução da despesa segundo
Page 155 and 156: a) a estimativa da receita: 1 - or
Page 157 and 158: 3 - energia, telefonia, combustíve
Page 159 and 160: III - da regularização, mediante
Page 161 and 162: I - categoria de programação espe
Page 163 and 164: Art. 27. As receitas próprias das
Page 165 and 166: §2º Fica disponibilizado, mediant
Page 167 and 168: necessários, nos trinta dias subse
Page 169 and 170: Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
Page 171 and 172: Art. 52. O Poder Executivo e os ór
Page 173 and 174: VI - melhoria dos padrões de inser
Page 175 and 176: Não é outro o entendimento da dou
Page 177 and 178: § 2º O pagamento de Restos a Paga
Page 179 and 180: O quadro abaixo reflete, ainda que
Page 181 and 182: IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
Page 183 and 184: Valores a Preços Correntes 2005 20
Page 185 and 186: início do período era de R$ 2,523
Page 187 and 188: - no exercício financeiro de 2005
Page 189 and 190: DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
Page 191 and 192: 2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
Page 193 and 194: Em relação aos pensionistas Base
Page 195 and 196: prevenir riscos e corrigir, em meno
Page 197 and 198: constitucionais aos municípios, da
Page 199 and 200: 2. Riscos de dívida, aqueles relac
Page 201 and 202: Celetista Temporários Outros Total
Page 203 and 204: Realizado Realizado Reprogramação
Page 205: B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
Page 209 and 210: Art. 2º As despesas desta Lei corr
Page 211 and 212: CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
Page 213 and 214: Art. 4º A Secretaria de Estado de
Page 215 and 216: I - Implementar a política estadua
Page 217 and 218: convênios e outros instrumentos ce
Page 219 and 220: Geografia Geologia História Oceono
Page 221 and 222: CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
Page 223 and 224: CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
Page 225 and 226: conservação dos ecossistemas e da
Page 227 and 228: Desenvolver atividades de planejame
Page 229 and 230: dos ecossistemas e das espécies ne
Page 231 and 232: Desenvolver atividades de planejame
Page 233 and 234: CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
Page 235 and 236: A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Page 237 and 238: Seção II Diretoria de Gestão Adm
Page 239 and 240: ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
Page 241 and 242: Habilitação Profissional: registr
Page 243 and 244: CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
Page 245 and 246: XIII - promover o fortalecimento e
Page 247 and 248: Seção I Do Secretário de Estado
Page 249 and 250: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
Page 251 and 252: CARGO Governadora do Estado A N E X
Page 253 and 254: Escolaridade: diploma do curso de g
Page 255 and 256: Habilitação Profissional: registr
Page 257 and 258:
CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
Page 259 and 260:
Parágrafo único. A parcela dos de
Page 261 and 262:
os valores ainda em poder do Estado
Page 263 and 264:
III - propor e participar da elabor
Page 265 and 266:
IV - propor mecanismos de integraç
Page 267 and 268:
CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
Page 269 and 270:
Coordenador de Câmaras de Polític
Page 271 and 272:
a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
Page 273 and 274:
I - articular e coordenar a formula
Page 275 and 276:
TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
Page 277 and 278:
Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
Page 279 and 280:
Art. 15. Ficam criados os cargos de
Page 281 and 282:
Escolaridade: diploma do curso de g
Page 283 and 284:
Art. 1º Fica declarada e reconheci
Page 285 and 286:
“Art. 3 o A Secretaria de Estado
Page 287 and 288:
d) homologar acordos visando à tra
Page 289 and 290:
“Parágrafo único. As atribuiç
Page 291 and 292:
TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
Page 293 and 294:
Desenvolver atividades de planejame
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
METEOROLOGIA Desenvolver atividades
Page 299 and 300:
Escolaridade: curso de graduação
Page 301 and 302:
Escolaridade: certificado de conclu
Page 303 and 304:
VI - apoiar, organizar e fomentar a
Page 305 and 306:
CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
Page 307 and 308:
CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
Page 309 and 310:
visual; examinar projetos e vistori
Page 311 and 312:
trabalho, Emprego e Renda do Estado
Page 313 and 314:
Agente de Eletricidade) Auxiliar de
Page 315 and 316:
V - prestar os serviços assistenci
Page 317 and 318:
Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
Page 319 and 320:
I - Fundo Estadual de Assistência
Page 321 and 322:
CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
Page 323 and 324:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
copeiros, na correta preparação e
Page 329 and 330:
Realizar atividades de suporte oper
Page 331 and 332:
mulher, os negros, as comunidades t
Page 333 and 334:
m) Coordenação de Processo Admini
Page 335 and 336:
Política Estadual de Proteção e
Page 337 and 338:
I - Secretaria de Estado de Justiç
Page 339 and 340:
Técnico em Gestão de Direitos Hum
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
orientando a execução das mesmas
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
Page 349 and 350:
XII - promover intercâmbio de pesq
Page 351 and 352:
gestão de pessoas, orçamento e fi
Page 353 and 354:
Art. 19. É facultado ao IDESP auto
Page 355 and 356:
Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
Page 357 and 358:
GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Art. 1° Fica instituído o Program
Page 367 and 368:
Art. 9° A concessão dos benefíci
Page 369 and 370:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
Page 371 and 372:
Art. 1º Fica declarada e reconheci
Page 373 and 374:
7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
Page 375 and 376:
Art. 6º São instrumentos para exe
Page 377 and 378:
§ 2º O manejo dos animais em sist
Page 379 and 380:
Art. 23. Os produtos orgânicos ser
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
REQUISITO: diploma de conclusão de
Page 387 and 388:
Parágrafo único. A lotação, de
Page 389 and 390:
treinar técnicos de menor experiê
Page 391 and 392:
nutricionais, bioquímicos e somato
Page 393 and 394:
diversos modelos, de acordo com as
Page 395 and 396:
Escolaridade: diploma de conclusão
Page 397 and 398:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atividad
Page 399 and 400:
ESPECIALIDADE: ACUPUNTURA SÍNTESE
Page 401 and 402:
especialidade e Título de Especial
Page 403 and 404:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atuar em
Page 405 and 406:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar
Page 407 and 408:
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Realizar
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Parágrafo único. A entidade de qu
Page 413 and 414:
I - servir de fundamento e diretriz
Page 415 and 416:
Parágrafo único. Para fins desta
Page 417 and 418:
§ 1º Fica vedado o uso de antibi
Page 419 and 420:
Parágrafo único. A fiscalização
Page 421 and 422:
X - estabelecer processos de contro
Page 423 and 424:
Parágrafo único. Fica garantido n
Page 425 and 426:
Art. 13. Ao Núcleo de Administraç
Page 427 and 428:
VI - celebrar convênios, contratos
Page 429 and 430:
Art. 31. Revogam-se as disposiçõe
Page 431 and 432:
Requisitos para Provimento: Escolar
Page 433 and 434:
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolar
Page 435 and 436:
- Tenente-Coronel 10 - Major 06 - C
Page 437 and 438:
Art. 2º A Governadora do Estado po
Page 439 and 440:
“Art. 1° Ficam, o Instituto de G
Page 441 and 442:
Dispõe sobre as condições de fun
Page 443 and 444:
Art. 9° É proibida a realização
Page 445 and 446:
§ 1º Os membros do Conselho de Ad
Page 447 and 448:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
Page 449 and 450:
Art. 4° O ingresso no Simples Naci
Page 451 and 452:
Declara e reconhece como de utilida
Page 453 and 454:
Art. 1º Para efeito da Resolução
Page 455 and 456:
terço do vencimento ou remuneraç
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
Art. 5º Permanecem inalteradas as
Page 461 and 462:
1.4.3. 1.4.4. 1.4.5. Diárias de de
Page 463 and 464:
2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
Page 465 and 466:
2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
Page 467 and 468:
uídos 1.4 - TAXAS DE DEPÓSITO E R
Page 469 and 470:
2.5.1. Certidão de habilitação 2
Page 471 and 472:
I - Anexo I - Orientação Estraté
Page 473 and 474:
III - avaliação do resultado do p
Page 475 and 476:
PPA 2008 - 2011 Secretaria de Estad
Page 477 and 478:
Conclusão das Obras de Saneamento
Page 479 and 480:
Implantação e Ampliação de Sist
Page 481 and 482:
Implementação de Ações Normativ
Page 483 and 484:
Indicador / Unidade e Medida Índic
Page 485 and 486:
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Gu
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Incremento de Atendimento às Organ
Page 491 and 492:
Apoio à Empreendimento s da Econom
Page 493 and 494:
Page 495 and 496:
Page 497 and 498:
Page 499 and 500:
Ampliação do Laboratório de Conc
Page 501 and 502:
Construção das Eclusas de Tucuru
Page 503 and 504:
Construção de Trecho Rodoviário
Page 505 and 506:
Construção do Pier 400 no Porto d
Page 507 and 508:
Construção do Trecho Rodoviário
Page 509 and 510:
Elaboração do Plano de Logística
Page 511 and 512:
Fiscalização e Controle dos Servi
Page 513 and 514:
Melhoramento da Infa-estrutura Hidr
Page 515 and 516:
Pavimentação e Restauração de R
Page 517 and 518:
Capacitação Profissional dos Serv
Page 519 and 520:
Manutenção dos Serviços de Assis
Page 521 and 522:
Apoio à Proteção dos Direitos de
Page 523 and 524:
Divulgação de informações sobre
Page 525 and 526:
Implantação de Parques Tecnológi
Page 527 and 528:
Indução à Inovação de Processo
Page 529 and 530:
Produção da Programação de Tele
Page 531 and 532:
Formação e Aperfeiçoamento de Se
Page 533 and 534:
Programa: CONTROLE INTERNO DA GEST
Page 535 and 536:
de cooperação, seu funcionamento
Page 537 and 538:
Programa: CULTURA PARÁ TODOS Total
Page 539 and 540:
Implementação das Ações do FPAC
Page 541 and 542:
Page 543 and 544:
Page 545 and 546:
Apoio Técnico, Científico e Admin
Page 547 and 548:
Formação e Capacitação de Membr
Page 549 and 550:
Implementação de Ações de Desen
Page 551 and 552:
Implementação do Sistema de Infor
Page 553 and 554:
Page 555 and 556:
IX - o inciso II do § 1º do art.
Page 557 and 558:
“§ 2º A Secretaria do Tribunal
Page 559 and 560:
“§ 2º A resolução interpretat
Page 561 and 562:
LIII - o § 3º do art. 69: “§ 3
Page 563 and 564:
“VI - submeter a despacho do Secr
Page 565 and 566:
Art. 2º Ficam acrescidos os dispos
Page 567 and 568:
Governadora do Estado DOE Nº 31.07
Page 569 and 570:
de imediato, à autoridade administ
Page 571:
XXII - a alínea “av” ao inciso
show all

Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?