Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 1.200 1.200 1.200 1.200 1.200 1.200 1.366 1.200 1.200 1.200 1.200 1.200 985.243 1.423.129 1.204.186 2.079.957 547.357 492.621 7.798.100 842.930 1.094.714 875.772 525.463 875.772 2.400 2.400 2.400 2.400 2.400 2.400 2.600 2.400 2.400 2.400 2.400 2.400 1.976.614 2.855.109 2.415.861 4.172.851 1.098.119 988.307 15.241.584 1.691.103 2.196.238 1.756.990 1.054.194 1.756.990 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.816 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.139.710 3.090.692 2.615.201 4.517.165 1.188.728 1.069.855 16.499.698 1.830.640 2.377.455 1.901.964 1.141.178 1.901.964 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 3.083 2.850 2.850 2.850 2.850 2.850 2.338.810 3.378.281 2.858.546 4.937.488 1.299.339 1.169.405 18.024.522 2.000.982 2.598.678 2.078.942 1.247.365 2.078.942 7.440.377 10.747.211 9.093.794 15.707.461 4.133.543 3.720.188 57.563.904 6.365.655 8.267.085 6.613.668 3.968.200 6.613.668 Atendimento e Operacionalizaçã o do Seguro - Desemprego Concessão do Benefício Bolsa Trabalho Habilitar o requerente ao benefício do seguro - desemprego Garantir renda temporária aos beneficiários Trabalhador Atendido (Un) Bolsista Beneficiado (Un) 748 853.481 615 701.505 615 701.505 615 701.505 2.957.996 Metropolitana 748 853.481 615 701.505 615 701.505 615 701.505 2.957.996 44.000 30.800.000 64.400 41.916.000 64.400 41.916.000 64.400 41.916.000 156.548.00 0
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 650 10.100 4.350 2.400 1.200 650 15.550 2.050 1.150 500 4.500 900 364.000 7.504.000 3.220.000 1.344.000 672.000 364.000 11.676.000 1.148.000 644.000 280.000 2.966.000 588.000 1.755 11.170 5.495 6.095 3.240 1.755 15.400 6.410 2.995 1.350 7.325 1.410 1.164.800 7.142.800 3.472.000 4.085.200 2.150.400 1.164.800 9.861.600 4.163.600 1.999.200 896.000 4.862.200 953.400 1.755 11.170 5.495 6.095 3.240 1.755 15.400 6.410 2.995 1.350 7.325 1.410 1.164.800 7.142.800 3.472.000 4.085.200 2.150.400 1.164.800 9.861.600 4.163.600 1.999.200 896.000 4.862.200 953.400 1.755 11.170 5.495 6.095 3.240 1.755 15.400 6.410 2.995 1.350 7.325 1.410 1.164.800 7.142.800 3.472.000 4.085.200 2.150.400 1.164.800 9.861.600 4.163.600 1.999.200 896.000 4.862.200 953.400 3.858.400 28.932.400 13.636.000 13.599.600 7.123.200 3.858.400 41.260.800 13.638.800 6.641.600 2.968.000 17.582.600 3.448.200 Implantação e Manutenção dos Centros Integrados de Trabalho, Emprego e Renda – CIET’s Criar condições para a integração do sistema público de em prego com ações e programas dos diversos organismos governamentais e nãogovernamentais, que atuam na área de apoio ao trabalhador Centro Implantado e Implementado (Un) Carajás Lago de Tucurui Rio Caeté Rio Capim Tocantins 3 6.370.000 1 2.100.000 1 3.200.000 0 0 11.670.000 1 1 1 0 0 2.170.000 2.100.000 2.100.000 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2.100.000 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3.200.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.170.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 3.200.000
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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13) desempenhar outras atividades c
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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XIII - promover o fortalecimento e
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
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Coordenador de Câmaras de Polític
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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“Parágrafo único. As atribuiç
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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